Secretário da Casa Civil, Paulo Taques afirma que o governo não está preocupado com a possibilidade de sofrer um novo desgaste, principalmente com os servidores públicos, por conta dos projetos de ajuste fiscal que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Alan Cosme/HiperNoticias
Para ele, a necessidade desses projetos para salvar economicamente o estado de Mato Grosso se sobrepõe à preocupação com um novo desgaste, como ocorreu em 2016 por conta do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O pacote de projetos inclui uma adaptação da PEC do teto de gastos, a reforma previdenciária em Mato Grosso e reforma administrativa. Segundo Paulo Taques, não houve diálogo entre o governo e o Fórum Sindical a respeito do teto de gastos.
“Eu acho que nós não temos que pensar em desgaste. O tempo que vai demorar a tramitação é o tempo da Assembleia. Não vejo que vamos ter desgaste não. Os temas que nós vamos debater lá são medidas de interesse não do governo, do governador ou dos deputados. São do interesse do cidadão de Mato Grosso. Ou nós pensamos agora no futuro de Mato Grosso ou seremos todos irresponsáveis”, disse o secretário.
Conforme o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o Executivo vai enviar três projetos de ajuste fiscal, para atender às exigências do governo federal e conseguir ter acesso às linhas de crédito e aos recursos dos programas federais.
O democrata diz que a adaptação da PEC do Teto vai atingir todos os Poderes, congelando o valor repassado como duodécimo. Consequentemente ao congelamento do duodécimo, o governador Pedro Taques vai encaminhar um projeto de lei complementar para tratar do salário dos servidores das instituições, e outro PLC referente à reforma na previdência.
Além do aumento na contribuição, de 11% para 14%, o pagamento das aposentadorias deverá ser unificado e administrado pelo MT Prev, instituição que tem déficit de R$ 800 milhões ao ano.
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Maria 10/03/2017
SENHOR SECRETÁRIO DA CASA CIVIL PAULO TAQUES, UMA FORMA DE AUMENTAR A RECEITA É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 09/03/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AVANTE MPE DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE.
Carlos Nunes 10/03/2017
Puxa vida! Se congelasse SALÁRIOS, e congelasse tudo, seria bom a beça. Não subia nada...nem luz, nem água, nem gás, gasolina/álcool, nenhum imposto nem taxa (IPTU, IPVA, etc), nada no Supermercado, nada na feira, nem um palito de fósforo...aí eu topava, pode congelar o salário. Que nada, vai só congelar o salário, o resto vai subir tudo. Aí, é bom só para o Governo que enche o caixa vazio, e ruim pra burro para o Servidor, que vai ter menos dinheiro no bolso.
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