Com atrasos na chegada do duodécimo à Casa verificados desde o ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o trabalho legislativo só não foi paralisado porque fornecedores e prestadores de serviço continuaram com a parceria mesmo sem receber. Somando os atrasados de 2016 e 2017, o Legislativo Estadual tem a receber do Executivo o montante de R$ 167 milhões, conforme Botelho.
“Não paramos graças a parceiros compreensivos. Prestadores de serviço estão sem receber, mas estão esperando. Alguns pagamentos estão 4 meses atrasados. Agradecemos os fornecedores”, declarou Botelho.
Segundo o presidente, um exemplo de fornecedor em atraso é o posto de gasolina que atende a Assembleia. “Todo o serviço aqui está atrasado. Estamos funcionando graças a esses fornecedores. Talvez o funcionário dele esteja até sem receber. A Assembleia não pode ficar sem duodécimo”, asseverou Botelho.
Além dos R$ 167 milhões, Botelho explica que a Assembleia Legislativa ainda abriu mão neste ano de 2017 do valor de R$ 25 milhões, que foi encaminhado pelo Governo à Santa Casa de Misericórdia. A expectativa é que o Executivo acerte ainda este ano as pendências relativas a 2017. O recurso para saldar a dívida viria dos extras recebidos pelo Estado, como o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e as dívidas recebidas de grandes devedores, por meio da ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
“Tivemos uma conversa com o governador e ele prometeu fazer o fechamento. Teremos o FEX, os extras que entraram. A arrecadação teve vários extras acima do que prevíamos. Esperávamos R$ 700 milhões extras, vai fechar com cerca de R$ 800 milhões”, ponderou Botelho.
O presidente da Casa ainda explicou que o remanescente de 2016, algo em torno de R$ 67 milhões, será quitado quando houver excesso de arrecadação. A previsão está inserida na Emenda do Teto de Gastos. “20% do excesso de arrecadação será distribuído aos Poderes para pagar conta antiga. Está na PEC”, garantiu.
Não só a Assembleia Legislativa está com o duodécimo atrasado. Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública passam pela mesma situação.
O salário do mês de novembro dos servidores da Assembleia Legislativa chegou a atrasar em razão da falta do repasse do duodécimo. Para cobrir a folha salarial, o governo repassou R$ 20 milhões e mais R$ 2 milhões para custeio da Casa.
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