Sábado, 09 de Setembro de 2017, 09h:37

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Não há indícios de participação de secretários em fraude no protocolo, diz controlador-geral

Por: FELIPE LEONEL

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) isentou o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e o atual gestor da pasta, José Adolpho, de terem particição na fraude ao protocolo da Casa Civil, no caso dos grampos telefônicos. A apuração foi determinada pelo governador Pedro Taques (PSDB), após o promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, ter dito que teria informado o gestor sobre os grampos.  
 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Ciro Rodolfo Gonçalves/Controladoria Geral do Estado

 

"Não tem qualquer indício ou indicador de participação de chefe da Casa Civil, nem do atual, nem do anterior. É uma auditoria objetiva, em que foi pautado as evidências e indícios que tinham no banco de dados. E, em nenhuma delas, há indícios neste sentido [de envolvimento de secretários e do governador]. Mas seja qual for o servidor, cidadão ou agente político que tenha qualquer participação, nós vamos propiciar o contraditório e ampla defesa em todos os casos", afirmou o controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta sexta-feira (8). 
 
 
Gonçalves ainda garantiu que o governador Pedro Taques pediu isenção da CGE para elaborar o relatório e que não foi feito nenhum controle de "gestão" sobre as informações levantadas. O controlador também descartou a participação de Pedro Taques nos casos de fraude ao protocolo e que Taques não teve conhecimento da denúncia feita pelo ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque. 
 
 
Além disso, a audotiria identificou o login do servidor que teria fraudado o ofício, no qual informava o governador sobre as interceptações telefônicas ilegais, ocorridas no âmbito da Polícia Militar. Gonçalves afirmou que não pode dar detalhes sobre o caso para garantir o direito de defesa dos envolvidos na próxima etapa do processo, que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O nome do servidor não foi divulgado pelo controlador durante a entrevista. 
 
 
"A alteração foi feita no ambiente da gerência de protocolo, nós mapeamos o usuário e senha. Para o ouvinte entender, o servidor tem uma chave eletrônica para fazer qualquer alteração no sistema de protocolo. Isso foi rastreado, agora o Processo Administrativo é que vai garantir a defesa desses agentes públicos, que vão trazer as circunstâncias que levaram fazer essa alteração", afirmou o controlador-geral Ciro Gonçalves, em entrevista à Rádio Capital.
 
 
Conforme o HiperNotícias já havia noticiado,  servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, lotado na Casa Civil, é o principal suspeito de ter fraudado sistema de protocolo que modificou e desviou a denúncia sobre os grampos clandestinos que seriam encaminhados ao governador Pedro Taques (PSDB). Ele seria o responsável pelas alterações que fizeram com que a denúncia não chegasse ao gabinete do governador em outubro de 2015.
 
 

A denúncia assinada por Zaque foi protocolada no dia 14 de outubro de 2015 às 10h27 sob o ofício 3058/2015. Um minuto depois o documento foi tramitado da gerência de protocolo e postal da Casa Civil para o protocolo do Gabinete do Governador.  A servidora Rosângela da Silva Oliveira foi quem iniciou o trâmite da denúncia na Gerência de Protocolo e Postal, da Casa Civil.

 

 

 

Porém, às 14:56:44h o trâmite para o Gabinete do Governador é cancelado e às 15:02:43h uma nova atualização no processo modifica sua descrição, o tipo de processo, o município de origem e o documento que estaria sendo protocolizado. Aqui surge o documento de Juara. A própria servidora Rosângela foi quem também realizou o cancelamento do trâmite.

 

"Por sua vez, o Sr. Rosinaldo, após o cancelamento do trâmite feito por Rosângela, realizou alterações nos dados originais do protocolo cadastrado, de forma que o tornou completamente diferente do original", diz trecho do relatório. O documento ainda solicita uma apuração sobre a responsabilidade do servidor, a realização de um auditoria no sistema de protocolo e o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual (MPE).

 

Logo após o governo do Estado ter confirmado a fraude no sistema de protocolo, o promotor  Mauro Zaque disse que espera a punição dos responsáveis e dos mandantes da fraude para que a denúncia dos grampos não chegasse ao gabinete do governador. 

 

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