O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que até final do ano três leis que beneficiam o serviço dos trabalhadores rurais devem entrar em vigor. Leitão está à frente da presidência parlamentar da Agropecuária desde fevereiro deste ano e ressaltou sobre os projetos na 10ª edição do Parecis SuperAgro.
Alan Cosme/HiperNoticias
A primeira lei apresentada na Câmara dos Deputados faz parte da reforma trabalhista que tem objetivo específico de cuidar do setor rural.
Ao HiperNotícias, Leitão detalhou que a normativa tem 192 artigos aplicados diretamente a segurança jurídica dos trabalhadores, bem como, buscar uma relação transparente sem espaço para interpretações do Ministério do Trabalho e Emprego ou outros órgãos.
Já o segundo regulamento, faz referência à licença ambiental na tentativa de modernizar a licença ambiental que existe no Brasil para dificultar o trabalho realizado pelo setor rural.
Em sua avaliação, Leitão explicou que a lei de licença ambiental não é aplicada como deveria, pois ela existe para não licenciar. Porém, a norma deveria deixar espaço aberto para o produtor rural trabalhar.
“É uma hipocrisia criar um monte de obstáculos para impedir o trabalhador de executar suas funções. O melhor caminho então seria fechar o negócio dele. Mas, esse não é o caminho. Por isso, vamos desburocratizar nesse sentido e fazer com que a instalação da lei de licença ambiental já garanta ao trabalhador que após ele montar a propriedade não precise de outra legislação para plantar milho e depois arroz, criar porco, galinha ou boi”, afirmou.
Conforme o parlamentar, o Brasil é o único país que ainda insiste em licença para produzir. Outro problema citado por Leitão é a lei para explicar como deve ser a aplicação do agrotóxico porque muitas organizações acabam aproveitando para faturar em cima do senso crítico com relação ao defensivo.
“O Brasil é um país tropical. Tem muita praga e inseto e para produzir precisa criar esse enfrentamento. Os produtores não gostariam de usar, porque acaba encarecendo. Mas, é a única alternativa para produzir e dar celeridade e qualidade ao produto”, disse.
Conforme o deputado, o Brasil recolhe 94% de todos os recipientes de embalagens de agrotóxicos. Tudo é reciclado para devolver ao mercado, enquanto, por exemplo, os Estados Unidos, segue atrás com apenas 30% de embalagens recolhidas.
“O Brasil é ecologicamente correto e não tem nenhum estudo que fala que esse agrotóxico está matando as pessoas. É apenas uma suposição e especulação. Não existem provas. Então a lei será clara em como aplicar o defensivo”, concluiu.
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