O advogado José Antonio Rosa, especialista em direito eleitoral, prevê que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no valor de R$ 1,7 bilhão e do Fundo Partidário, de R$ 880 milhões, será duramente disputado pelos candidatos a cargos eletivos em 2018. As campanhas prometem ser "enxutas", pois o financiamento por parte de pessoas jurídicas continua proibido.
Alan Cosme/HiperNoticias
Esses valores serão divididos entre os diretórios estaduais dos partidos, que farão a distribuição do dinheiro entre os candidatos.
"Todos os candidatos teriam os mesmos direitos, mas só na teoria. Nos partidos não funciona assim, quem tem maior probabilidade de vencer recebe mais e quem não tem recebe menos. Essa situação vai causar muitos problemas para os partidos, como não tem financiamento de empresas, agora todo mundo está de olho em quanto o partido está recebendo", explicou o advogado ao HiperNotícias.
De acordo com o jurista, as mulheres serão prejudicadas com a distribuição desses valores e, por outro lado, políticos detentores de mandatos e com mais experiência serão os maiores beneficiados, pois alguns são quase "donos do partido". "Os partidos não possuem isonomia com todos, principalmente com as mulheres", avalia José Antonio Rosa. A decisão sobre quem receberá recursos é do próprio partido e não há lei disciplinando o assunto.
Rosa ainda garante que, nesta eleição, haverá problemas de composição de chapas. A lei exige que os partidos reservem 30% das vagas para candidatas mulheres. Os partidos deverão trabalhar com efetividade para capacitar as mulheres para fazerem campanha. "A mulher quando ela vai para política, vai porque é esposa ou parente de algum político. Essa situação, a gente vive em todo o País e precisa ser trabalhada pelas siglas", orienta.
A Justiça Eleitoral de Cuiabá cassou quatro vereadores, eleitos em 2016, por entender que houve fraude na composição. Os partidos teriam incluído nome de mulheres apenas para alcançar a taxa de 30% exigida pela legislação eleitoral. Se tiver menos de 30% de candidatas mulheres, o partido fica impedido de lançar as candidaturas dos homens. José Antonio Rosa representa os quatro vereadores e alega que eles não tiveram participação no fato.
"Todas as condições levadas em consideração pelo MPE, elas continuam presentes. Os partidos têm dinheiro para preparar as mulheres, se organizarem. Se não fizer isso, vão continuar tendo problemas", disse Antonio Rosa, informando que na Argentina as mulheres representam 50% dos políticos. No Brasil, essa representatividade é inferior a 10%.
Doações de recursos e divisão de Fundos
Apenas pessoas jurídicas podem doar recursos para as campanhas. De acordo com o advogado, o valor não pode ultrapassar 10% do declarado no Imposto de Renda no ano anterior. Além disso, as “vaquinhas” podem ser uma opção para arrecadar fundos, entretanto a mesma regra dos 10% continua valendo. As regras são as mesmas das eleições de 2016, quando foram eleitos vereadores e prefeitos.
Ademais, os partidos podem realizar eventos com o objetivo de angariar fundos. Do Fundo Partidário são retirados 2% para cada partido e há ainda outro cálculo pelo número de parlamentares federais para destinar o dinheiro às siglas. "Mas os partidos podem fazer festas, palestras, jantares para arrecadar. Já os candidatos podem fazer também, mas somente depois de registrada a candidatura", explicou José Antonio Rosa.
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