Mudanças no ICMS podem trazer prejuízos para alguns setores, avalia deputada

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, a deputada Janaína Riva (PMDB) defende que o projeto da reforma tributária deve ser discutido por mais tempo com os segmentos produtivos e comerciais de Mato Grosso e com própria Casa de Leis. 

A parlamentar avalia que as mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) podem trazer prejuízos para alguns setores, que correm o risco de acabarem inviabilizados no estado. 

Alan Cosme/HiperNoticias

Deputada Janaina Riva defende mais discussão sobre o projeto

"O aumento da arrecadação do Estado obviamente que sai do bolso de alguém. Um dos mairoes prejudicados seriam o setor do algodão e os pecuaristas, que teriam um aumento muito significativo na contribuição. Então, essa fatura alguém vai ter que pagar", afirma a deputada.

Janaína Riva acredita que é necessário ao menos um ano de debate antes de colocar o projeto em votação. Para ela, da maneira como o tema está sendo colocado em pauta, alguns setores podem ser inviabilizados. "Deixa um certo receio porque eu acredito que a gente precisa de pelo menos um ano para debater uma reforma, mesmo entendendo que ela seja necessária", diz.

A minuta da reforma deve ser encaminhada nesta quarta-feira (30) para a Casa de Leis. Segundo o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, a alíquota base do ICMS fixada no projeto é de 16%. As outras alíquotas ficaram em 27% (comunicação e combustível) e 25% (supérfluos).

"Nós estamos aqui trabalhando na reforma tributária pensando em como nós vamos prejudicar menos os contribuintes do Estado de Mato Grosso, porque o prejuízo, ele já é de fato. Estamos trabalhando já com uma agenda negativa dentro de Mato Grosso", finaliza a deputada.

Nessa terça-feira (29), o governador Pedro Taques (PSDB) reuniu empresários e representantes de diversos setores do comércio mato-grossense para discutir a nova minuta da reforma tributária do Estado. Na ocasião, Taques apresentou a proposta de levar o projeto para votação na Assembleia Legislativa, com o compromisso de discutir com cada segmento a elaboração das leis setoriais, que deverão ser aprovadas até o dia 2 de julho de 2017. O governador ainda garantiu que, se essas leis não estiverem criadas até lá, a lei geral da reforma só entrará em vigor a partir de1° de janeiro de 2018. 

Preocupados com as possíveis mudanças, os empresários lembraram que ainda não conhecem o conteúdo da minuta e pedem que tanto a lei geral quanto as setoriais passem a valer a partir de janeiro de 2018. Na reunião ampliada e aberta à imprensa, os comerciantes ainda argumentaram ser inviável aprovar a lei geral sem discutir antes as leis setoriais, uma vez que essas devem impactar diretamente na aliquota do imposto ICMS, que é definida na lei geral.

Contrários ao envio da minuta, os empresários devem buscar respaldo junto aos deputados estaduais, para evitar a apreciação da matéria ainda este ano, como são as expectivativas do governo.

“O governador ganharia muito capital político e muito apoio do setor do comércio, se a gente tivesse segurança de que discutiria com calma os impactos da reforma durante os próximos seis meses, para no segundo semestre implantar o novo sistema. Existiria uma segurança muito maior, todos os setores seriam ouvidos e os impactos medidos antes da implantação. Do jeito que está, cria-se uma insegurança desnecessária para as empresas”, avaliou o empresário Júnior Vidotti após a reunião com o governador.                        

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