O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica recomendando a rejeição total do projeto de lei nº 6442/2016, de autoria do deputado federal Nilson Letão (PSDB).
Alan Cosme/HiperNoticias
A proposta do parlamentar tucano altera a legislação trabalhista que trata das relações de trabalho na zona rural. A nota foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.
No documento de 14 páginas, o MPT aponta “violações à ordem constitucional e demonstra o profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural”.
Um dos argumentos iniciais é a falta de diálogo sobre as mudanças propostas. Para o procurador, da forma como o projeto foi elaborado, a nova legislação é ilegítima.
“A falta de amparo popular e a ausência de debates e discussões sociais, sem que os interessados participassem ativamente da construção da proposta, implica déficit democrático que compromete a legitimidade da nova legislação, em muitos pontos claramente prejudicial aos trabalhadores rurais”, diz trecho da nota técnica.
Outra questão levantada pelo MPT é que a proposta de Leitão tenta dar mais importância à negociação entre patrões e trabalhadores do que o que está estabelecido em lei, mesmo que esse acordo seja prejudicial aos próprios trabalhadores.
“Há de se concluir que a exclusiva razão de ser da proposta é garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores por meio de acordos e convenções”, avalia o procurador.
Além desses pontos, outros oito foram listados para motivar a nota a recomendar a rejeição total da proposta. Entre eles a perda de direitos, como o próprios salário, uma vez que na interpretação do MPT, possibilita o pagamento ao trabalhador ser feito por “remuneração de qualquer espécie”, como moradia e alimentação.
Foi justamente esse ponto que chamou a atenção da imprensa nacional. A proposta foi associada a condições análogas ao trabalho escravo.
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Leitão, no entanto, garante que foi mal interpretado pela mídia.
“Não há troca de comida por salário. O salário do trabalhador está intocado, ele é garantido dentro do projeto de lei. A diferença é que as pessoas precisam aprender a diferença entre o que é salário e o que é remuneração. Salário é aquilo que você recebe com 13º, fundo de garantia, horas extras. A remuneração são os benefícios”, disse à Rádio Capital FM.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
