Segunda-Feira, 08 de Maio de 2017, 19h:16

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MPT aponta violações aos direitos e prejuízos ao trabalhador do campo e pede rejeição de projeto de Leitão

Por: RENAN MARCEL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica recomendando a rejeição total do projeto de lei nº 6442/2016, de autoria do deputado federal Nilson Letão (PSDB).

 

Alan Cosme/HiperNoticias

nilson leitao

 

A proposta do parlamentar tucano altera a legislação trabalhista que trata das relações de trabalho na zona rural. A nota foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.

 

No documento de 14 páginas, o MPT aponta “violações à ordem constitucional e demonstra o profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural”.

 

Um dos argumentos iniciais é a falta de diálogo sobre as mudanças propostas. Para o procurador, da forma como o projeto foi elaborado, a nova legislação é ilegítima.

 

“A falta de amparo popular e a ausência de debates e discussões sociais, sem que os interessados participassem ativamente da construção da proposta, implica déficit democrático que compromete a legitimidade da nova legislação, em muitos pontos claramente prejudicial aos trabalhadores rurais”, diz trecho da nota técnica.

 

Outra questão levantada pelo MPT é que a proposta de Leitão tenta dar mais importância à negociação entre patrões e trabalhadores do que o que está estabelecido em lei, mesmo que esse acordo seja prejudicial aos próprios trabalhadores.

 

“Há de se concluir que a exclusiva razão de ser da proposta é garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores por meio de acordos e convenções”, avalia o procurador.

 

Além desses pontos, outros oito foram listados para motivar a nota a recomendar a rejeição total da proposta. Entre eles  a perda de direitos, como o próprios salário, uma vez que na interpretação do MPT, possibilita o pagamento ao trabalhador ser feito por “remuneração de qualquer espécie”, como moradia e alimentação.

 

Foi justamente esse ponto que chamou a atenção da imprensa nacional. A proposta foi associada a condições análogas ao trabalho escravo.

 

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Leitão, no entanto, garante que foi mal interpretado pela mídia.

 

“Não há troca de comida por salário. O salário do trabalhador está intocado, ele é garantido dentro do projeto de lei. A diferença é que as pessoas precisam aprender a diferença entre o que é salário e o que é remuneração. Salário é aquilo que você recebe com 13º, fundo de garantia, horas extras. A remuneração são os benefícios”, disse à Rádio Capital FM.

 

 

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