Terça-Feira, 12 de Março de 2019, 09h:05

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MPE pede devolução de R$ 9,4 milhões e afastamento e cassação de Romoaldo

Por: LEONARDO HEITOR

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um deputado estadual e outros três ex-parlamentares. A petição é relativa à Operação Ventriloquo, que investiga um desvio de cerca de R$ 9,4 milhões, oriundos de uma dívida que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possuía com o antigo Bamerindus, que foi comprado pelo HSBC em 1997.

Fablicio Rodrigues/ALMT

Assembleia Legislativa

 

O pedido, datado do último dia 6, foi assinado pela promotora de Justiça Daniela Berigo Büttner Castor. Foram citados os ex-deputados José Geraldo Riva, Mauro Savi, e Gilmar Fabris, além do deputado Romoaldo Júnior, que ocupa como suplente a cadeira que pertence a Allan Kardec, atualmente secretário de Estado. O MPE pede, inclusive, a cassação do mandato e o afastamento imediato de Romoaldo da ALMT.

Além do quarteto, foram citados ainda na Ação Civil Pública o ex-procurador-Geral da ALMT Anderson Flávio de Godoi, além dos ex-funcionários da Casa, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini e Claudinei Teixeira Diniz. Também constam na inicial os empresários Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antônio Lopes e Edilson Guermandi de Queiroz.

De acordo com o MPE, o grupo teria cometido atos de improbidade administrativa, “ante o enriquecimento ilícito, por meio do recebimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de seus cargos, com o auxílio de particulares para a ocultação e camuflagem do dinheiro, que causou expressivo prejuízo ao erário, no valor de R$ 9.480.427,69”, diz a inicial. O órgão ministerial pede o ressarcimento dos valores.

Ainda na inicial, o MPE aponta que o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o banco HSBC (que comprou o Bamerindus), não foi incluído na ação, após ter pago uma multa civil, imposta após ele ter delatado todo o esquema, através de um acordo de colaboração premiada.

“Segundo restou apurado na Investigação Criminal, na década de 90, a ALMT contratou um seguro junto ao antigo Banco Bamerindus Companhia de Seguros (incorporado pelo HSBC), em razão de a ALMT não ter quitado os valores devidos, a Seguradora ingressou judicialmente com uma ação de cobrança. Assim, valendo-se das vantagens que dispunham os dirigentes da ALMT, justamente em razão de cargos e ofícios que ocupavam, promoverem, de maneira espúria, a celebração de acordo extrajudicial de quitação dessa dívida, objeto de litígio judicial, para, de forma disfarçada, capturarem dinheiro dos cofres públicos e, assim, obterem vantagens ilícitas”, diz a inicial.

Entre os pedidos feitos pelo MPE, está o afastamento de Romoaldo Júnior do cargo, a indisponibilidade dos bens de todos os citados, além da devolução de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos. O órgão ministerial ainda sugere a divisão da ação em dois autos. A Operação Ventriloquo já possui uma ação penal em tramitação.

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