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Política Sexta-feira, 28 de Julho de 2017, 10:20 - A | A

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Sexta-feira, 28 de Julho de 2017, 10h:20 - A | A

QUEBRA DE SIGILO FISCAL

Ministro solicita informações sobre suposta quebra de sigilo fiscal sua e de sua família

PABLO RODRIGO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que já solicitou informações do Ministério Público Estadual (MPE) para averiguar se teria sido vítima de uma suposta quebra de sigilo fiscal em Mato Grosso. 

 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Gilmar Mendes/TCE

 

"Eu ouvi falar de que houve uma intervenção indevida por parte de um membro da promotoria [Ana Cristina Bardusco]. Eu pedi para que fosse feito a verificação no Ministério Público e estou aguardando as informações para tomar providências", disse Gilmar Mendes ao HiperNotícias.

 

"Da minha parte eu tenho absoluta tranquilidade, podem olhar as minhas contas e também o meu sigilo, não vejo nenhum problema. Agora desde que se faça da maneira devida. E se isso aconteceu, estou aguardando as informações para que eu possa fazer as devidas representações", complementou Mendes.

 

A possível quebra de sigilo fiscal veio à tona após a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), ter encaminhado uma notícia-crime ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

"Que de acordo com a OAB/MT, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz", trecho da decisão do desembargador Orlando Perri que determinou que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, investigue o caso.

 

A denúncia teria sido trazida à tona pela AMAM - Associação mato-grosssense dos Magistrados -, para que se investigasse possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso, entre eles, o do ministro Gilmar Mendes.

 

A ilegalidade teria sido cometida para investigar a compra de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes e sua família, em Diamatino (187 Km a Médio-Norte de Cuiabá) no valor de R$ 7,7 milhões, pelo governo Silval Barbosa (PMDB)em 2013.

 

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.

 

Ainda de acordo com a OAB, já existe uma denúncia sobre o fato no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP).  Os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway, em 2016, formularam uma representação contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco  no CNMP.

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