O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), já conta com um voto contrário no julgamento de mérito da liminar que o mantém no cargo desde o dia 14 da janeiro. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber votou nesta quinta-feira (23) pela derrubada da liminar por considerar Viana ficha-suja. Porém, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.
Ednilson Aguiar
Getúlio Viana permanecerá no cargo até que o julgamento termine com os votos dos 6 ministros restantes.
Para o advogado de defesa Rodrigo Cyrineu, o pedido de vista foi analisado como positivo, já que poderá mudar a interpretação do julgamento.
“O pedido de vistas nos dar mais esperança para mudarmos esse entendimento da ministra Rosa Weber. Após o voto dela, o ministro citou a súmula 41 do próprio TSE que é favorável à nossa tese. Ele disse que leu os autos do processo e viu a defesa da súmula 41 e por isso pediu vista para analisar com mais calma. E a súmula 41 é muito clara. Ela não permite que a justiça eleitoral faça um novo julgamento”, disse Cyrineu.
Nas eleições do ano passado, Getúlio Viana teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça eleitoral de Mato Grosso. Mesmo assim, disputou sub judice e recebeu 19 mil votos nas urnas, mas não tomou posse do cargo no primeiro de janeiro.
Só conseguiu assumir a prefeitura no dia 14 de janeiro com uma liminar do ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, que entende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso extraiu erroneamente, da decisão do TJ, o entendimento de que prefeito foi condenado também por enriquecimento ilícito e não “apenas” por improbidade.
Se a Corte Superior mantiver o indeferimento haverá novas eleições, pois Getúlio obteve 19.057 votos, o que corresponde a 57,70% dos votos válidos. Paulo Bersch, teve 10.636 votos, que representam menos de 50% do eleitorado.
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