Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto nepotismo cruzado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara de Vereadores da Capital. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
Reprodução/HiperNoticias
O caso é referente à nomeação da cunhada do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, para o cargo de secretária de Gestão de Pessoas do Legislativo.
Ela passou a ocupar o cargo um dia após o prefeito manter Júlio Cesar Paes de Barros Malheiros, irmão do presidente da Câmara, Justino Malheiros, como secretário-adjunto de Infraestrutura, na pasta de Obras Públicas.
Roberto Turin lembra, no documento de 13 de fevereiro, que cabe ao MPE pedir a anulação de atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a prática de nepotismo cruzado, por ser um ato inconstitucional.
Tanto a Câmara quanto o prefeito serão notificados a apresentarem a os documentos referentes ao processo de nomeação de Bárbara e Júlio.
Justino Malheiros descarta ter sido nepotismo cruzado. Ele argumenta que o irmão já exercia o cargo anteriormente, na gestão de Mauro Mendes (PSB), e permaneceu no cargo por critérios profissionais.
“Ele já estava no cargo há algum tempo e foi reconduzido por capacidade técnica”, disse ao telefone. “Nepotismo seria se eu tivesse o nomeado na Câmara”, argumenta.
O presidente da Câmara ainda diz que o Executivo é independente para fazer suas nomeações.
Projeto de Lei
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei para proibir a contratação de parentes de políticos pela Prefeitura de Cuiabá.
A proposta também prevê a exoneração dos familiares que já estão nomeados em algum cargo comissionado do Executivo.
O projeto ainda vai passar pelas comissões permanentes e promete gerar polêmica até a votação em Plenário.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece o prazo de 30 dias para todos os parentes de políticos, dentro dos critérios estabelecidos, sejam exonerados dos respectivos cargos.
Escândalo eleitoral
Bárbara, que recebe um salário de quase R$ 12 mil na Câmara, esteve no epicentro de um escândalo eleitoral do ano passado, revelado pelo candidato derrotado nas urnas, Wilson Santos (PSDB). Ela teria procurado o tucano para pedir que ele não trouxesse a público um suposto esquema de corrupção com incentivos fiscais concedidos à Caramuru Alimentos S.A.
No final da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), durante período eleitoral de 2014, a empresa teria pago R$ 4 milhões em propina aos familiares de Emanuel Pinheiro, que teriam prestado uma “consultoria” e feito lobby para o andamento célere do enquadramento da Caramuru no programa de incentivos.
A empresa teria recebido R$ 400 milhões em benefícios fiscais, “ad referendum”, sem passar anteriormente pela avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, o Cedem, que era presidido à época pelo então secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Allan Zanata, indicado ao cargo por Emanuel Pinheiro e pelo senador Wellington Fagundes (PR), na época deputado federal.
Mesmo tendo pautado a disputa eleitoral no segundo turno, a denúncia de Wilson “caiu no esquecimento” após o pleito. Emanuel, Bárbara e a irmã dela, Fabiola Cassia Noronha Sampaio, sempre negaram as acusações.
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