O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com um pedido de providências no Ministério Público Federal (MPF), no qual requer a anulação da soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). O parlamentar, preso na Operação Malebolge por suposta obstrução à Justiça, foi solto com alvará expedido pela Assembleia Legislativa (AL) na última quarta-feira (25).
Alan Cosme - HiperNotícias
Momento em que Fabris saia do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC)
Para o advogado e membro do MBL, autor da ação, Ulysses Moraes, a AL avançou sobre competência do Poder Judiciário. "Isso usurpou totalmente a competência do Poder Judiciário. Ainda mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos falando que a Assembleia Legislativa, por meio de uma simples resolução, invalidou a decisão da mais alta corte do País, sem nem comunicar", destacou o advogado.
O MBL requer além da anulação da soltura, a consequente decretação da prisão do parlamentar e a aplicação de medidas cautelares. Para Ulysses, a medida é "totalmente ilegal" e espera uma ação enérgica da Justiça, pois não houve "interpretação equivocada" da ação, mas sim um suposto desvio de finalidade.
"O argumento é que esse ato possui diversos vícios, tanto de ordem material quanto de ordens formais. Tem vícios com relação ao envolvimento de outros parlamentares na mesma operação, aí você tem vícios de ordem moral e tem vícios de formalidade. Nunca, na história, uma resolução da AL foi utilizada como alvará de soltura", declarou o advogado.
Gilmar Fabris foi preso no último dia 15 de setembro pela Polícia Federal. O parlamentar saiu da residência onde mora alguns minutos antes da chegada dos agentes federais para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Ele saiu de casa de bermuda, chinelo de dedo e camiseta, carregando consigo uma mala preta, onde estariam documentos de interesse da investigação.
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