O deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa (AL), Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que os deputados estão inclinados em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos estadual. No entanto, ele apontou que há a necessidade de ajustes ao texto entregue pelo Executivo Estadual, nesta quarta-feira (23).
Alan Cosme/HiperNoticias
Maluf ainda afirmou que o texto deve pautar a Casa nos próximos dias, com discussões primeiramente junto aos Poderes e órgãos independentes. Ele prevê que devem ser realizadas duas audiências públicas e que só depois de o texto ser "amadurecido" ele deverá ser votado no plenário.
"Nós também não vamos nos furtar em discutir com os servidores, com a sociedade", disse.
Excesso de arrecadação
Uma das mudanças que será proposta pelo deputado é uma definição do que é, e como se calcula, o "excesso de arrecadação". Segundo ele não há clareza de quem tem direito a receber o excesso. Maluf também apontou que os demais Poderes podem destinar este excesso para outras áreas, como a AL tem feito.
"A Assembleia já está fazendo isso. Há a necessidade dos outros poderes também fazerem". "Será que esse excesso de arrecadação não poderia ser essa 'folga', caso a gente possa distribuir para servidores? Enfim... temos algumas discussões, como esse passivo, como excesso de arrecadação, que vão estar na PEC", garantiu.
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Cleber 24/08/2017
O Deputado Guilherme Malouf está correto, essa Pec, deve ser discutida por todos os poderes , inclusive com o Fórum Sindical , representando os Servidores Públicos, pois vai congelar salários por 2 ou 4 anos.... A inflação está ai para todos comprovar.. Nossas progressões estão bloqueadas com relação a Lei da quebra de interstício, mas outras categorias já as tem conseguido. 2018 é um ano político, onde muita coisa vai ser avaliado e decidido, os deputados estaduais, federais , senadores e futuros governadores sabem muito bem do que falo.
1 comentários