Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2017, 15h:50

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Malheiros diz que não há amparo legal para investigar Emanuel Pinheiro

Por: FELIPE LEONEL

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), afirmou que "não há amparo legal para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB)''. Alguns vereadores estudam a possibilidade legal de cassar o mandato de Pinheiro, flagrado enchendo os bolsos do paletó com "mensalinho", quando era deputado estadual. 
 
 

Alan Cosme/HiperNoticias

emanuel pinheiro

 

"O posicionamento meu é defender a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município e o regimento interno da Casa. No meu ver e da assessoria jurídica desta Casa, não há amparo legal para abertura dessa CPI", disse Justino, em entrevista na manhã desta quinta-feira (31). No entanto, caso a oposição consiga reunir as nove assinaturas, o presidente tem 48 horas para instalar a Comissão. 
 
 
Justino disse se a CPI for aberta, os vereadores terão até 120 dias para fazer a investigação e concluir o processo. O requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) recebeu, até o momento, seis assinaturas. De acordo com o presidente, não existe um prazo limite para o parlamentar socialista angariar as demais assinaturas e conseguir abrir o procedimento. 
 
 
"A Câmara abriria e a outra parte interessada tem o direito de contestar a legalidade da CPI. Então, se for aberta a CPI, o prefeito municipal também terá o direito de entrar judicialmente, até para pedir a suspensão desta medida", explicou o presidente Justino, acrescentando que não assinou o requerimento por não ter amparo legal. 
 
 
O vereador ainda classificou as imagens, em que Pinheiro aparece enchendo os bolsos do paletó, supostamente com dinheiro público, como "chocantes". Ele ainda afirmou que o prefeito terá que se explicar, já que ele está envolvido em esquema que está na "mais alta corte" do País, que é o Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
 
Justino disse, porém, que os vereadores não podem "atropelar" o processo. "A imagem é dura. Eu também quero explicação, eu pedi explicação ao prefeito. Ele me prometeu a dar no tempo certo, mas o tempo dele está acabando. Acredito que até amanhã ele deve se posicionar, não só para mim, mas para toda a sociedade mato-grossense e brasileira", finalizou o parlamentar. 
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