Presidente do PSD em Mato Grosso, o vice-governador Carlos Fávaro afirma que os parlamentares que representam a sigla na Assembleia Legislativa estão unidos pela indicação do colega deputado José Domingos Fraga, também membro do partido, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alan Cosme/HiperNoticias
Até o momento, Fraga enfrenta principalmente os interesses do deputado estadual Guilherme Maluf, do PSDB, partido do governador Pedro Taques.
“Os deputados estão fechados, coesos na indicação dele [Zé Domingos] para disputar a vaga. Temos um deputado competente, com conhecimento técnico e interesse no cargo. Então ele tem o nosso apoio”, disse Fávaro. Na Assembleia o PSD tem a maior bancada. São seis parlamentares.
Apesar do apoio do partido declarado, Fávaro garante que não deve haver articulações ou interferência na indicação por parte do governo. Diz que o nome apresentado pela Casa de Leis será respeitado e chancelado pelo governador Pedro Taques.
“Isso é uma deliberação da Assembleia e cabe ao governador fazer a análise e chancelar a escolha e ele já declarou que o fará, garantindo a autonomia entre os Poderes. Tenho certeza que a Assembleia vai chegar ao consenso e o escolhido certamente vai ser referendado pelo governador”.
Votação
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia promete colocar a Proposta de Emenda à Constituição 01/2015 em segunda votação o quanto antes.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Zé Domingos (PSD) recebe apoio dos colegas de partido e do vice-governador
Aprovada em primeira há quase um mês, a PEC vai destravar o processo de indicação de um nome, por parte do Legislativo, para o cargo de conselheiro do TCE.
Segundo Botelho, o rito da indicação abrirá espaço não apenas aos deputados José Domingos Fraga e Guilherme Maluf, que já manifestaram interesse na vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
“O regimento não diz que deve ser um deputado. A indicação é da Assembleia, mas não significa que tem que ser um deputado. Tem que seguir os pré-requisitos, como notório saber e idoneidade. Então, pode ser qualquer um”, explica.
Botelho, porém, diz que não soube ainda de ninguém que não seja parlamentar desejando o cargo.
Além de Fraga e Maluf, que polarizam a disputa pelo cargo, o deputado Sebastião Rezende (PSC) também teria demonstrado interesse, mas não está no centro da disputa até o momento. Nos bastidores, comenta-se ainda que o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, é outro nome cotado.
Com três deputados buscando o mesmo cargo, Botelho não descarta que pode haver certo desgaste para a Casa de Leis, inclusive entre os membros da base do governo, já que todos os três candidatos apoiam a gestão estadual.
Quando for aprovada, a PEC vai derrubar o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação no final de 2014.
Vaga aberta
Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de três anos suspenso da função de conselheiro do TCE, por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.
Em dezembro de 2014, renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em uma decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que se julgue a Adin.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
