O vice-presidentente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), afirmou ser contra a implantação de pagamento extra aos deputados estaduais de Mato Grosso, como 13º salário ou outro tipo de abono. O pagamento de abono de férias e do 13º salário será analisado por uma comissão que acaba de ser criada na Casa de Leis. A declaração foi dada por Fabris durante entrevista a Rádio Capital FM de Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com a procuradoria da Assembleia, a implantação do abano se funda na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Fabris, no entanto, considera inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais.
“O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”.
Gilmar Fabris disse ainda que é contra reformas e ampliações no edifício sede da Assembleia, como tem sido cogitado por alguns parlamentares.
O líder do PSD no Legislativo reiterou sua defesa de que todos os recursos extras que a Assembleia possa ter devem ser devolvidos ao Executivo e investidos em saúde, educação e segurança.
“Entendo que se a Assembleia tem mesmo uma economia, que este recurso seja devolvido ao Governo do Estado. Aí o governador direciona para os 24 deputados, em forma de emenda. Assim os parla,entares podem contemplar os municípios com serviços essenciais. Isso é muito mais necessário para Mato Grosso e à nossa população”, finaliza Gilmar Fabris.
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