A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA) na sessão desta terça-feira (12). Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário a peça orçamentária, que recebeu quase 300 emendas parlamentares, das quais foram acatadas 245. O projeto ainda precisa passar por mais uma votação na Casa de Leis.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o regimento interno da Assembleia, é necessário aguardar um prazo de cinco dias, com isso a segunda votação acontecerá na próxima terça-feira (19). Na mesma data, a AL deverá votar também as contas do governador Pedro Taques (PSDB), referente ao ano fiscal de 2016. Os deputados só poderão entrar em recesso após votarem os dois textos.
"Se não votar, os deputados pedirem vista, aí nós vamos passar para janeiro. Assim, nós não poderemos entrar em recesso se não aprovar a LOA e as contas do governo", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), em entrevista à Rádio Capital FM
A lei prevê que o Estado de Mato Grosso arrecade no próximo ano R$ 20,3 bilhões. De acordo com o documento, haverá um crescimento de pouco mais de 10% em relação a arrecadação em 2017, sendo destinados R$ 2,9 bilhões para a Educação e R$ 1,8 bilhão para a Saúde. Já a Gestão ficará com R$ 3,2 bilhões e a Segurança com R$ 2,7 bilhões.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso será o Poder com o maior duodécimo (repasse constitucional), com previsão de receber R$ 1,4 bilhão em 2018. Já a Assembleia Legislativa recebe o segundo maior repasse, de R$ 533 milhões, Ministério Público com R$ 459 milhões, Tribunal de Contas do Estado com R$ 360 milhões e a Defensoria Pública com R$ 141 milhões.
Emendas
O Governo do Estado deve cerca de R$ 150 milhões em emendas parlamentares. Os valores se acumulam, segundo Eduardo Botelho, desde 2015. Os valores deveriam ter sido repassados em 2017, o que não ocorreu em sua totalidade devido à crise econômica. "O governo prometeu pagar pelo menos uma parte, ele vai liberar R$ 50 milhões com o FEX. Com isso, os deputados concordaram e nós esperamos que isso seja cumprido".
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 13/12/2017
Segundo a própria "FALA" do governador Taques´, há alguns dias atrás, o FEX seria exclusivamente para ""QUITAR A FOLHA DE PAGAMENTO"" dos Servidores Públicos, ou, seja , VOLTAR A sua quitação dentro do mês trabalhado,ou seja dia 30. Agora, vem com outras conversas fiadas. Eta Governo!!!!!
1 comentários