O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, suspendeu por mais 30 dias o contrato entre o Estado e o Consórcio VLT a pedido do governador Pedro Taques (PSDB). O chefe do Executivo estadual exige o rompimento, em definitivo, das negociações com as empresas do Cónsórcio, por conta da Operação Descarrilho, que revelou o pagamento de propina por empresas componentes do Consórcio VLT a agentes públicos estaduais no período de 2012 a 2014.
Mayke Toscano/Secom-MT
"Autorizo a suspensão do contrato nº 037/2012/SECOPA/MT e do seu respectivo termo aditivo por mais 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à intimação das partes desta decisão, sendo que o início do novo prazo de suspensão deverá ser devidamente certificado nos autos", diz trecho da decisão proferida na última sexta-feira (8).
Arapiraca também tornou "sem efeitos jurídicos os documentos relacionados às minutas de acordo e documentos afins, juntados pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio VLT Cuiabá e outros", determina em outro trecho.
Ainda de acordo com a decisão, as empresas que compõem o Consórcio - Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. -, deverão demonstrar "a realização de medidas de correção de eventuais falhas, defeitos ou faltas nas conexões dos carros (material rodante), ou seja, que comprove as perfeitas condições de uso dos equipamentos necessários à regular e ideal utilização destes em eventual implantação do modal, obrigação que deve perdurar até o encerramento do prazo contratual, tudo sob pena de responsabilização das partes pelo descumprimento dos comandos judiciais proferidos nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a ter seu curso conjuntamente com a manutenção da suspensão do contrato.".
Porém, o magistrado negou o novo pedido do governo do Estado para bloqueio de bens no valor de quase R$ 497,99 milhões do Consórcio Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão ainda estabelece o prazo de 10 dias para a produção de novas provas de ambas as partes, caso queiram.
Descarrilho
A Operação Descarrilho foi deflagrada pela Polícia Federal no início de agosto para cumprir 18 mandados de busca e apreensão, em Mato Grosso, Minais Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para apurar crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.
O VLT
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.
Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.
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