Juiz diz que prisão de secretário foi "exagerada" e encaminha o caso ao TJ

PABLO RODRIGO/FELIPE LEONEL

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia, acaba de encaminhar o pedido de prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para decidir se mantém ou não a reclusão do servidor.

Alan Cosme/HiperNoticias

"O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT", diz trecho do termo de audiência, assinado pelo magistrado.

O juiz de primeira instância ainda explica que não tem competência para analisar o caso, por conta da prerrogativa de foro do preso. Secretário de Estado devem, ser julgados em segunda instância.

"Razão disso, determino o encaminhamento de cópia integral dos autos à presidência do Tribunal de Justiça, colocando-se o custodiado à sua disposição", finaliza Bruno D'Oliveira Marques, pedindo urgência na comunicação.

Luiz Soares foi preso na manhã desta sexta-feira (22) por descumprimento judicial.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, explicou que a prisão é "absurda e ilegal", uma vez que o remédio que a Justiça teria determinado o fornecimento é o canabidiol, que tem a importação proibida pela Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). O canabidiol é um remédio a base de maconha.

Ademais, o juízo que emitiu o mandado de prisão "em flagrante" não tem competência para tal, uma vez que Soares tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

"A prisão é manifestamente ilegal, seja porque não há o crime. O crime de desobediência é subsidiário, você tem outros meios para cumprir a ordem judicial, como o bloqueio de contas. Então, nós não podemos criminalizar a gestão pública. Daqui uns dias ninguém vai querer ser gestor público", afirmou Gallo.

Gallo ainda esclareceu que existem inúmeras "impropriedades" no mandado de prisão do secretário. "Nós acreditamos que essa prisão será relaxada de ofício pelo próprio Tribunal, porque ela é manifestamente ilegal. Você não pode decretar prisão num juízo cível. O mandado de prisão em flagrante é completamente descabido", disse.