Juiz decide que Selma Arruda terá direito a 30% do horário eleitoral da coligação

O juiz auxiliar Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), determinou que a candidata ao Senado e juíza aposentada, Selma Arruda (PSL), terá direito a 29,7 segundos no horário eleitoral gratuito, além de 60 segundos de inserções diárias no rádio e na televisão. A multa por descumprimento estipulada por ele é de R$ 100 mil por dia.

Alan Cosme / HiperNotícias

 

O magistrado apontou que a decisão se fundamenta nos direitos à dignidade da pessoa humana e à igualdade de gênero, determinando, assim, que se garanta à Selma Arruda 30% do tempo destinado à coligação "Segue em Frente Mato Grosso". Com isso, seu companheiro de chapa, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), com quem rompeu recentemente, terá 70 segundos no horário eleitoral gratuito e 140 segundos em inserções diárias.

Paulo Cezar Alves Sodré também comentou sobre o rompimento político dos dois candidatos, mas que esta desavença não pode interferir e resultar em privilégios a um ou outro candidato. Ele também afirmou que a punição por dissidência partidária deve ser dada no âmbito do partido ou da coligação, no aspecto disciplinar, mas não cassando ou diminuindo tempo de um ou outro candidato, independente de quem tenha razão.

"Enquanto permanecer a Coligação, não pode justificar ataques durante a utilização do horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV. Da mesma forma, pelo fato de o dissenso fazer parte do embate dialético da política, em permanecendo tal dissenso, as partes terão que ter maturidade para resolverem tal impasse. Por isso, enquanto permanecer a Representante na Coligação, e sendo apenas dois os candidatos ao cargo de Senador pela “Coligação Segue em Frente Mato Grosso”, há de se evitar condutas que privilegiem um dos candidatos, em detrimento total do outro", apontou.

Para o magistrado, não importa o fato de que o PSL não tenha agregado tempo à coligação ou até mesmo o tempo que o partido teria direito no horário eleitoral, tendo em vista que, no entendimento dele, a coligação, após formada, é uma só, independente de quem colaborou com mais ou menos tempo, de acordo com o previsto na legislação eleitoral.

"Por oportuno, entendo que para a divisão do tempo efetuado é irrelevante se o partido da Representante trouxe ou não tempo para ser agregado à Coligação (o PSL não se encontra entre os seis maiores partidos da Coligação Segue em Frente Mato Grosso), pois tais considerações a respeito do tempo antecedem a própria formação da Coligação. Uma vez constituída a Coligação, ela se torna una, e além de representar todos os partidos que a compõem, deve zelar pelos interesses de todos, inclusive dos seus candidatos, em especial, as minorias", destacou.

Em sua decisão, o juiz auxiliar ainda criticou a troca de farpas dos candidatos e destacou que não irá admitir, pelo menos no horário eleitoral no rádio e na televisão, que Selma e Leitão, assim como qualquer outro candidato, façam ataques a integrantes de chapas adversárias ou até mesmo o das próprias chapas, como é o caso da juíza aposentada e do deputado federal.

"Advirto, novamente, a ambos os candidatos, Representante e Representado, que o horário eleitoral gratuito deve ser utilizado para propaganda propositiva, e esta Justiça Especializada, seguindo precedentes do TSE não irá permitir ataques caracterizados por ofensas, seja a candidatos externos, seja aos próprios integrantes da Coligação. O debate no horário eleitoral gratuito, para o bem mental do eleitor, tem que ser propositivo", alertou o magistrado.

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