Juiz cassa direitos políticos de deputado; WS diz estar "surpreso"

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a perda dos direitos políticos por seis anos, além da devolução de R$ 6 milhões ao Erário, de forma solidária. A condenação pode impedir o parlamentar de concorrer a reeleição neste pleito.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Na ação, também foi condenado por improbidade administrativa, o ex-secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Levi pires. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, por terem efetuado contratos de publicidade sem realizar licitação. O juiz entendeu que houve prejuízo ao município de Cuiabá.

Wilson também foi multado em R$ 6 milhões. Segundo o MPE, Santos firmou cerca de 30 Termos Especiais de Parcerias com pessoas físicas e jurídicas para utilizar de alguns espaços para fazer publicidade. Em contrapartida, a prefeitura pagava determinado valor pela utilização de local supostamente público.

Além disso, o parlamentar está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O ex-secretário de Meio Ambiente, Levi Pires, também recebeu as mesmas punições do parlamentar. Ele deverá devolver, juntamente com Santos, R$ 6 milhões.

“A multa reverterá ao Município de Cuiabá (art. 18 da Lei n. 8.429/92), pessoa jurídica lesada pelo ato de improbidade. Condeno os Réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Município de Cuiabá”, informou o magistrado Luis Aparecido Bertolucci na decisão.

Outro lado

O deputado Wilson Santos afirmou à reportagem ter recebido a noticia por meio da imprensa e disse ter ficado “surpreso”, pois uma lei elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Roberto França (PV), regulamenta a questão das parecerias-público privadas sobre outdoors. De acordo com Wilson, havia um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) respaldando a ação.

A lei, elencada por Santos, também permitira realizar as parcerias sem necessidade de licitação. Além disso, a legislação teria organizado a questão da publicidade através de outdoors em Cuiabá. De acordo com Santos, ele acreditava que seria absolvido e não teve circulação de dinheiro público nestes contratos.

“Nós cedemos esses espaços públicos, as empresas entravam com painéis, seus outdoors e elas pagavam ao município, não com dinheiro, mas com bens. Por exemplo, veículo, material gráfico, computadores. Aquilo que a prefeitura levaria mais tempo para adquirir. Nem sempre tínhamos dinheiro em caixa para fazer frente a estas despesas”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, apenas três, das oito testemunhas do processo, foram indicadas pelo Ministério Público. Além disso, todas elas teriam afirmando não ter ocorrido nenhuma forma de desvio de recursos públicos. Santos ainda disse que seu advogado, Flavio Taques, vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

“Todos falaram que o programa melhorou, organizou essa questão de painéis, de outdoor na cidade. Não vai ter reflexo [na minha candidatura], somente depois de julgado em segunda instância. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, essa condenação, não tem efeitos em termos políticos-eleitorais, apenas após ser confirmado em 2ª instância”, concluiu.

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