Janaína Riva afirma que Mesa Diretora deve ir à Justiça para garantir emendas impositivas

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que caso o governo do Estado não pague aos 24 deputados o valor integral, que está previsto em R$ 4,8 milhões, das emendas impositivas, a Assembleia Legislativa deverá acionar a Justiça. A proposta pelo Executivo seria reduzir para R$ 2 milhões o valor.

Alan Cosme/Hipernoticias

Deputada Janaína Riva

Conforme Janaína,  a Mesa Diretora terá que defender os deputados, pois segundo ela, a emenda é o único instrumento de trabalho independente dos parlamentares.

“Se o governo não cumprir, a Mesa Diretora não vai ter outra alternativa. Com o apoio de praticamente toda bancada dos deputados, sendo situação ou oposição, vai ter que entrar na Justiça, para  fazer com o governo cumpra o que está na lei”, disse.

O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), reforçou o discurso da colega de Parlamento, afirmando que caso não haja um maior diálogo entre a Casa e o Executivo, não há outra saída se não entrar na Justiça.

“A Constituição é uma só, portanto abrir mão de um direito do Parlamento é uma decisão unilateral do Poder Legislativo, dos 24 deputados”, completou.

Pinheiro ressalta que é preciso que haja uma conversa entre os Poderes, na qual a equipe econômica do governo apresente os verdadeiros números do caixa.

“Não abro mão da emenda parlamentar porque é um direito constitucional. É uma forma de ajudar diretamente os municípios. A situação está tão delicada no interior que qualquer ajuda é recebida com festa e representa a geração de emprego e renda para os cidadãos”, destacou.

O anúncio da redução das emendas veio na última semana, durante um almoço no Palácio Paiaguás. O presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), no papel de governador interino, confirmou aos colegas a intenção do Executivo de liberar cerca de R$ 2 milhões do total individual de emendas parlamentares de R$ 4,8 milhões.

Dos 24 parlamentares, 17 participaram do almoço, assim como o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os secretários de Planejamento, Marco Marrafon, e de Fazenda, Paulo Brustolin.

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