A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) criticou o excesso de Renúncia Fiscal proposta pelo governo Pedro Taques (PSDB) e que consta Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) que prevê uma receita no valor de R$ 18,8 bilhões e uma renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputada
"A renúncia é algo que devemos tratar com responsabilidade. O governo deve mostrar quais são as contrapartidas dessas empresas. Existem empresas que estão na renúncia fiscal e devem para o governo. Existem empresas que tem o incentivo fiscal e deve para o Estado", afirmou Janaina.
A parlamentar também questionou a proposta de incentivos fiscais que o Estado propõe que, segundo Janaina "é quase o valor do déficit que o Estado teve no ano passado.
"Eles estão propondo cerca de R$ 350 milhões de incentivos fiscais. Isso é quase o mesmo valor do déficit do ano passado, que foi de pouco mais de R$ 300 milhões. Essa contrapartida que o Estado está dando no Prodeic. Então como você fecha um caixa com mais de R$ 300 milhões e dá uma contrapartida de R$ 350 milhões?", questiona a peemedebista.
"Eles alegam que se não tiver isso, as empresas deixam de investir. Mas é preciso ter regras claras e fiscalização. Queremos transparência nisso", finaliza.
O assunto foi debatido nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso durante audiência pública.
O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, explicou que o aumento nos números é apenas uma somatória do que não aparecia nas planilhas passadas e que na atual gestão foram feitos levantamentos minuciosos, onde foi analisado cada caso, cada situação e certificado de que a renúncia ou os benefícios fiscais de determinados segmentos são benéficos para a economia do Estado. “Nós temos que ponderar que renúncias e incentivos são necessários ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e movimentação comercial”, falou Gustavo.
Para o gestor da Secretaria de Planejamento, Guilherme Muller, a audiência assegurou a transparência de todo o processo. “A gente sabe que assusta, pois os números são altos. Mas se formos ponderar é melhor 5% de pouco do que 100% de nada. Nós estamos trabalhando para fomentar a economia, aumentar a produção. Tivemos situações em que a isenção fiscal foi responsável pelo aumento na produção de diversos setores”, pontuou Müller. Ele ainda ressaltou que os números apresentados em Mato Grosso estão dentro de uma realidade nacional, apresentados em outros estados.
A deputada Janaina Riva (PMDB) reiterou aos secretários a necessidade de ampliação do debate para tornar clara a movimentação do Poder Executivo. “Eu, assim como todo o cidadão, tenho o direito de saber onde nosso dinheiro está sendo investido e conto com os senhores que levem a orientação ao governador”, destacou a parlamentar.
Participaram da mesa de debates os deputados Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaina Riva (PMDB). (Com Assessoria)
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