A procuradora-geral da República Raquel Dodge, se manifestou contrária aos pedidos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que solicitou que as investigações quanto a acusação de recebimento de mensalinho tramitassem sob sigilo. A acusação contra o chefe do Executivo municipal surgiu após delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que apresentou vídeos de pagamento de propina aos deputados da época.
Correio da Bahia
De acordo com Dodge, a decisão que levantou o sigilo das investigações oriundas da delação do ex-governador, de sua família e do ex-chefe de gabinete Sílvio César Correa, "estaria bem fundamentada no princípio da publicidade".
"Ademais, como já relatado no tópico anterior, o próprio investigado Emanuel Pinheiro divulgou na imprensa uma versão da fala do colaborador que não encontra amparo no áudio gravado por Alan Zanatta", diz trecho da manifestação da procuradora-geral assinada no dia 17 de outubro e que o HiperNoticias teve acesso.
A manifestação ainda nega o pedido do advogado André Jacob Stumpf, que solicitava que o processo do prefeito fosse desmembrado dos demais parlamentares que aparecem em vídeo recebendo maços de dinheiro no gabinete do Palácio Paiaguás.
Dodge também disse que o questionamento da defesa em "desqualificar" a delação de Sílvio César Correa, será feita em momento oportuna da "fase processual".
"Os argumentos apresentados pelo requerente para fundamentar os seus pedidos não encontram amparo legal. Os elementos que apresenta desconstituir o conteúdo das delações e, por via reflexa, demonstrar que não recebeu valores ilícitos decorrentes de propina, não são passíveis de apreciação neste momento processual", destaca a chefe da PGR.
No requerimento encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado André Jacob requer também que o
Alan Cosme/HiperNoticias
inquérito sobre Pinheiro seja conduzido separadamente dos demais acusados de corrupção citados na delação de Silval.
No documento, a defesa argumenta que os fatos expostos sujeitaram o prefeito ao julgamento e ao escárnio público sem conceder a ele o direito a defesa, além de temer por sua integridade física e de sua família.
“A exposição na forma como vem sendo posta, coloca em perigo a vida do requerente e de todos seus familiares, na medida que exerce função pública, como prefeito, havendo a necessidade de lidar com o cidadão diariamente na fiscalização das obras públicas em andamento”, diz trecho do documento.
A defesa ainda pontuou que os delatores mentiram e ocultaram informações em seus depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF).
Delatado
Pinheiro é citado na delação de Silval como um dos recebedores de mensalinho pago com dinheiro de propina arrecadado de empresários que mantinham contratos com o governo. Na época, o prefeito ocupava o cargo de deputado estadual e teria recebido os valores para aprovar as ações de Silval Barbosa.
O prefeito foi filmado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar, enchendo os bolsos do paletó de dinheiro. O vídeo foi exibido no Jornal Nacional, da rede Globo, e viralizou pelas redes sociais.
Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidir sobre os requerimentos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro.
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