O governador Pedro Taques (PSDB) reúne com os mais chefes de poderes - Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, além de representantes de órgãos auxililares, para pedir a repactuação do Termo da Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em setembro, relacionado sobre os repasses atrasados do duodécimo e por excesso de arrecadação.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Conversei com o secretário Gustavo Oliveira e com os presidentes de outros poderes. O governo fará uma reunião no próximo dia 10 com todos para apresentar uma proposta de um novo TAC", disse o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Malufi (PSDB).
A proposta do Executivo é para parcelar em oito vezes os atrasos nos repasses de excesso de arrecadação e do duodécimo que ficou atrasado dentro da programação do TAC. Será uma repactuação do TAC", disse Maluf, que deixa a presidência da AL na próxima quarta-feira (1). Ele assumirá a primeira-secretaria da Mesa Diretora.
De acordo com o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, a reunião será para que os poderes nomeie uma equipe técnica para iniciar a elaboração do novo TAC.
A partir do dia 10 de fevereiro, quando está marcada a reunião, será definida as parcelas dos novos repasses.
"Nós acertamos que vamos esperar a nova administração do MPE assumir, mas a partir do dia 10 vamos conversar com a equipe técnica do MP e vamos repactuar esses valores. Na Assembleia já conversamos com o deputado Eduardo Botelho (PSB) que assim que assumir vai designar uma equipe técnica para repactuarmos o TAC e o TCE já se manifestou pelo apoio à repactuação desde que não comprometa a atuação. Então avançamos", explicou o secretário.
Mesmo com um novo acordo, Oliveira alerta que o cumprimento do novo TAC ainda depende do fluxo de caixa, que está sendo acompanhado mês a mês.
Marcos Lopes/HiperNotícias
"Daqui pra frente tudo depende do tesouro estadual. Ainda não estamos imune à queda de receita. Seja transferência ou repasse federais. Estamos acompanhando mês a mês. Em janeiro vamos fechar entre 5 e 6% menor do que a arrecadação prevista, mas estará dentro da margem de erro", acrescentou.
O TAC entre o governo e os demais Poderes em 2016 prevê um cronograma para quitar R$ R$ 278,5 milhões referentes aos repasses atrasados dos meses de julho e agosto deste ano.
No dia 30 de dezembro, o Estado pagou 50% da primeira parcela dos duodécimos atrasados, um total de R$ 69,6 milhões.
Ainda restam R$ 208,8 milhões que deverão ser parcelados durante o ano de 2017.
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