O procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, confirmou que o governo do Estado passará aos demais poderes - Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT) e órgãos auxiliares Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE) - 50% da primeira parcela dos duodécimos atrasados na próxima sexta-feira (30). O valor total será de R$ 69,6 milhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
"O secretário de Fazenda Gustavo Oliveira me ligou nesta terça-feira (27) e me informou que com a entrada do FEX (Fundo de Fomento às Exportações), o governo teria como repassar aos poderes 50% da primeira parcela. Eu entrei em contato com o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, e ele disse que poderíamos bater o martelo", informou Prado.
Segundo ele, o secretário também ficou de passar a informação para os desembargadores Rui Ramos e Paulo da Cunha do Tribunal de Justiça e também o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf", disse Prado ao Hipernoticias.
O governo de Mato Grosso ficou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fazer os repases dos duodécimos em atrasos.
Segundo o chefe do Ministério Público, os outros valores serão repactuados em uma reunião com o governador Pedro Taques (PSDB) pré-agendada para o próximo dia 9 de janeiro de 2017.
"O restante dos valores referentes aos dois meses de duodécimos atrasados serão repactuados quando o governador retornar das férias, assim como os demais chefe dos Poderes", explicou Paulo Prado.
O TAC entre o governo e os demais Poderes prevê um cronograma para quitar R$ R$ 278,5 milhões referentes aos repasses atrasados dos meses de julho e agosto deste ano.
A primeira parcela deveria ser paga no dia último dia 30 de novembro. Porém, com o agravamento da crise financeira que atingiu em cheio o fluxo de caixa do governo, Taques anunciou que não tinha como pagar a primeira parcela, assim como mudou a data de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para todo o dia 10 do mês subsequente, e o repasse do duodécimo aos Poderes para todo quinto dia útil de cada mês.
Com a confirmação do repasse de R$ 69,6 milhões aos Poderes, restarão R$ 208, 8 milhões que deverão ser parcelados durante o ano de 2017.
FEX
O governo federal liberou R$ 391 milhões para Mato Grosso nesta terça-feira (27). O valor é referente à ultima parcela do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, de 2016. E chega como um alívio para o caixa do governo estadual e também para as prefeituras municipais que devem receber cerca de R$ 97 milhões.
O Estado e os municípios agora esperam o repasse de recursos referentes às multas do programa de repatriação para dar mais fôlego ao caixa. A expectativa é de que a União repasse pelo menos R$ 108 milhões relativos às multas para Mato Grosso até o dia 30.
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Sandrinha 28/12/2016
E todos sultões viveram felizes para sempre ou até quando o Estado quebrar de vez!
Gilstinho 28/12/2016
Lega, será que agora o MPE e o TCE mesmo com dinheiro em caixa, vai espera até o dia 10 pra fazer o pagamento pra seus servidores só pra faze media com o governador? Esperar pra ver.
2 comentários