O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) Eduardo Botelho (PSB) rejeitou a proposta do governo do Estado em adiar os repasses atrasados dos duodécimos aos demais Poderes para 2018. Botelho acredita que é possível construir uma contraproposta para que o Legislativo, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), possam receber parte dos quase R$ 500 milhões atrasados.
Alan Cosme/HiperNoticias
"O governador falou que não tem como pagar agora, ele está querendo jogar para 2018. Nós vamos discutir, nós vamos fazer uma contraproposta e chegar num entendimento. Ele disse que não tem como cumprir a partir de abril como estava previsto. Vamos fazer uma contraproposta. A dívida é de cerca de meio bilhão de reais só com os Poderes", disse o presidente do Legislativo após se reunir com o governador Pedro Taques (PSDB) nesta terça-feira (21).
De acordo com o governo, o Estado tem um déficit de quase R$ 2 bilhões e por isso solicita o apoio dos Poderes para que superar o momento de crise, já que a despesa do Estado estaria crescendo mais que a arrecadação.
"A reunião foi para mostrar a situação do Estado, o panorama, as previsões, projeções e que o Estado está planejando ser feito para sair desse momento de crise. O estado tem um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão anuais e nós precisamos resolver essa situação. Ele está criando vários cenários e discutindo com os Poderes. O governador está pedindo o apoio de todos os poderes para que ajude o governo, ajude o estado a sair desse momento difícil. Nós estamos aí numa situação que as despesas estão aumentando mais do que a receita e precisa ser estancado isso, senão, daqui a pouco o Estado fica totalmente inviável e essa é discussão que estamos fazendo, que o governo está fazendo com todos os poderes", explicou.
Eduardo Botelho disse que pretende reunir com o desembargador Rui Ramos(TJ), o procurador Mauro Curvo(MPE) e o conselheiro Antônio Joaquim (TCE) para discutir a contraproposta e apresentar ao governo Taques.
"Eu pretendo reunir os poderes e levar para o governo. Estou tentando marcar para a próxima quinta-feira pós-carnaval, para construirmos um entendimento e apresentar ao governador. Acho que é possível sim pagar uma parte ainda neste ano", finalizou.
A reunião contou com a participação dos secretários de Fazenda (Sefaz) Gustavo Oliveira e de Planejamento (Seplan) Guilherme Muller.
Amanhã o governador e sua equipe devem receber o presidente do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado. Ontem (20) a reunião foi com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos.
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Maria 21/02/2017
SENHOR GOVERNADOR UMA FORMA DE AUMENTAR O FLUXO DE CAIXA É SÓ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE JÁ REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL, E QUE ATÉ A PRESENTE DATA 21/02/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE A ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO JÁ CAUSOU E VEM CAUSANDO DANOS IRREPARÁVEIS AO MEIO AMBIENTE, AVANTE MPE.
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