Sem conseguir chegar a uma solução consensual após várias reuniões, o governo de Mato Grosso e o Consórcio do VLT solicitaram mais 30 dias de prazo para adequar a minuta do acordo para retomada das obras dentro das exigências dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Arquivo Gcom-MT/Edson Rodrigues
Obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014 e são alvos de três ações na Justiça
O pedido foi feito nessa quinta-feira (27) ao juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal. O prazo anterior para a apresentação da minuta já se esgotou.
O pedido de dilação de prazo é justificado pela necessidade de se produzir novos documentos e estudos sobre a retomada das obras, além de viabilizar mais reuniões com representantes do MPF e do MPE.
Conforme o documento, embora não tenham a versão final do acordo, o governo e consórcio já possuem pontos em consenso com os órgãos ministeriais.
“As partes negociantes reiteram o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras, de forma a propiciar o aproveitamento de todos os atos inerentes às negociações levados ao conhecimento deste Juízo, já que, se não houver acordo judicial, a ação deverá retomar sua regular marcha”, destaca um trecho do pedido.
O documento foi assinado por Rogério Gallo, procurador-geral do Estado, Carlos Antonio Perlin, também procurador, e pelo advogado William Romero, que representa as empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.
Em maio deste ano, tanto o MPE quanto o MPF prometeram não dar trégua a qualquer irregularidade ou ilegalidade inserida no acordo garantiram que não hesitarão em ingressar com novas ações contra a continuidade irregular das obras.
O acordo para a conclusão da implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande ficou orçado em R$ 922 milhões. Mas o modal já custou R$ 1,066 bilhão para os mato-grossenses. E apenas 55% da obra física estão concluídos. Ao todo, já há três ações tramitando contra o VLT.
Politicamente, a retomada e a conclusão modal são vistas como uma forma de o governo estadual resgatar prestígio e popularidade na Grande Cuiabá, principalmente no próximo ano, que é eleitoral. |
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