Governo apresenta lei a grevistas e "fecha as portas" para novas nomeações até quitar a RGA

O governo de Mato Grosso encaminhou ao Fórum Sindical, na manhã desta terça-feira (14), a minuta de um Projeto de Lei que oficializa a última proposta feita para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016.

Secretário diz que minuta dá segurança aos grevistas

No projeto, o Estado e compromete a pagar os 6% de forma parcelada e ainda assegura a quitação dos outros 5,28% cobrados pelos sindicalistas, totalizando assim os 11,28% das perdas salariais decorrentes da inflação de 2015. O pagamento, entretanto, está condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A garantia atende às reivindicações dos servidores estaduais, que estão em greve desde o dia 31 de maio. A proposta traz o parcelamento dos 6% em três vezes iguais, a serem incorporadas em setembro, janeiro e abril.

Conforme o secretário de Gestão, Júlio Modesto, os 5,28% serão pagos no próximo ano, em duas parcelas, uma em maio e a outra em setembro de 2017.

“Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”, explicou.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Outra reivindicação atendida prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação da RGA de 2016.

“Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, completou Modesto.

Mais cedo, nesta terça-feira, o Fórum já havia anunciado que não iria aceitar o parcelamento da RGA e o pagamento dos 5,28% restantes sem garantias de que o compromisso seria realmente cumprido pelo Executivo. A expectativa é de que a minuta do Projeto de Lei diminua a insegurança dos grevistas.

Além de alegar falta de recursos em caixa para poder pagar a RGA, o governo lembra que, atualmente, o Estado gasta 50,46% da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar as obrigações salariais, 1,46% acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Se fechar o ano "estourado", Mato Grosso poderá sofrer duras sanções econômicas, como o corte nos repasses da União.

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