Enfim o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) a Mensagem 43 que fixa o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referentes aos anos de 2017 e 2018 dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.
José Medeiros/Gcom-MT
A mensagem foi encaminhada nesta terça-feira (6) e já está tramitando no Legislativo. Na justificativa do governo, Taques solicita que a matéria "seja tramitada em regime de urgência".
O documento ainda explica que o parcelamento da RGA deste ano para janeiro, abril e setembro de 2018, se deve a atual crise financeira que passa o Estado, com diminuição na arrecadação e o crescimento na folha de pagamento de pessoal.
"É relevante consignar aos senhores deputados, nessa oportunidade, que as despesas com pessoal do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso cresce, pelo quarto ano fiscal consecutivo (desde 2014), em percentual superior ao crescimento da receita tributátia líquida", diz outro trecho do documento de cinco páginas.
O governo ainda diz nos artigos 3º e 5º do anteprojeto de lei, que, os pagamentos da RGA de 2017 e 2018 se dará apenas se foram atendidas os incisos II e III do artigo 3º da Lei 8.278/2004 que instituiu a implantação da RGA no Estado.
Os incisos deixa claro que só poderá ser concedido à reposição das perdas inflacionárias, caso seja "atendidos os limites para despesa com
Alan Cosme/ Hipernotícias
pessoal de que trata a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, as prescrições do art. 169, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitado o índice prudencial da Secretaria do Tesouro Nacional - STN", e se a "capacidade financeira do Estado, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social", diz trecho da lei 8.278/2004.
Os servidores já rejeitaram a proposta do governo e realizam nesta quarta-feira (7) a chamada "greve geral" em todo o Estado.
O Fórum Sindical - entidade que representa 33 sindicatos e associações do funcionalismo público - já adiantou que, caso o governo não apresente outra proposta ou, caso não aceite a contraproposta dos servidores, uma nova greve geral deverá ocorrer, como em 2016.
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Nilza 07/06/2017
SENHORES DEPUTADOS ELEITOS PELOS SERVIDORES E SEUS FAMILIARES, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A REFORMA TRIBUTÁRIA PARA FAZER AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS GOVERNOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
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