O governador Pedro Taques (PSDB) se posicionou contrário à decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que acompanhou o voto do desembargador Orlando Perri em rejeitar o pedido de arquivamento da notícia-crime que pede investigação contra promotores de Justiça por suposta participação no "Escândalo dos Grampos" através da prática de "barriga de aluguel". Para Taques, "juiz não pode investigar promotor de Justiça".
Alan Cosme/HiperNoticias
"Nós temos que respeitar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Decisão judicial se respeita e se recorre quem não concordar. Foi uma posição do Ministério Público Estadual, em tese, academicamente eu entendo que juiz não pode investigar. Aliás, no Brasil vigora o Processo Penal Acusatório, está no artigo 129, inciso 1 da Constituição", disse o governador nesta segunda-feira (17).
A decisão do TJ ocorreu na última quinta-feira (13), mantendo o processo sob sua relatoria, além de manter a OAB como parte interessada no processo. “Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, entre outros, membros do Ministério Público nas ações penais. Não pairam dúvidas de que é deste Tribunal a competência para julgar membros do MPE. Está muito claro que é, sim, do procurador-geral de Justiça a competência para apurar os fatos, mas isso não significa que não possa ter revisão do Tribunal”, disse Perri durante o seu voto.
Durante o julgamento não faltaram críticas ao MP por parte dos desembargadores. Apesar da decisão, o Ministério Público poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre a ameaça velada que Orlando Perri revelou que vem recebendo nós últimos 30 dias e que o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, teria recebido "interlocutores" para trazer ameaças veladas ao relator da notícia-crime, Taques disse que Perri deveria revelar quem está o ameaçando.
"Ele tem que revelar que está ameaçando, tem que colocar no papel. Quando eu recebi ameaça eu fiz isso", finalizou o governador.
Notícia-Crime
No dia 8 de junho, A OAB ingressou com uma notícia-crime no Tribunal de Justiça solicitando investigação sobre a denúncia que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus filhos podem ter sido vítimas da prática de "barriga de aluguel" no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.
"Salienta que na Operação 'Ouro de Tolo', em trâmite perante a 7ª Vara criminal da Capital, 'pessoas estranhas à investigação tiveram o seu sigilo telefônico violado, diante da inclusão de seus números no pedido de grampo como se fossem de uma investigada na mencionada operação'. A ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso Roseli Barbosa teve o seu sigilo telefônico quebrado por decisão judicial, que a princípio não se revela legal. Contudo, na mesma decisão, outras pessoas, a saber: Silval Barbosa, Ricardo Barbosa, Rodrigo Barbosa e Carla Barbosa, marido e filhos de Roseli Barbosa - que não eram investigados - também tiveram seu sigilo telefônico violado", diz trecho da denúncia feita pela OAB.
Já outro fato apontado pela OAB é uma denúncia de que quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz. A denúncia teria sido trazida à tona pela AMAM - Associação mato-grossense dos Magistrados -, para que se investigassem possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso.
E por último a OAB solicitou explicação do MPE em relação ao acordo entre a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que resultou na devolução de cerca de R$ 370 milhões aos cofres públicos, já que a promotora de justiça Ana Bardusco não levou o tema para esfera criminal, conforme a delação de Joesley Batista junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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