O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou nesta quinta-feira (16) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) não cumpriu com a ‘promessa’ em suspender as dívidas dos estados com a União, após decretos de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, o coronavírus.
“Há 20 dias mais ou menos, o presidente declarou que suspenderia dívidas com a União, mas não é isso que aconteceu. Não há nenhuma medida legislativa tampouco medida provisória do presidente que poderia se editar. Tanto é que tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STJ) e tivemos que pagar uma parcela na semana passada de R$ 13 milhões de uma dívida com a União”.
Gallo comentou que ainda estuda uma possibilidade da Secretaria de Tesouro Nacional devolver esse recurso para os cofres de Mato Grosso.
O governo recebeu uma liminar do STF em que suspendia duas dívidas, no entanto a decisão foi publicada depois que o Governo efetivou o pagamento.
“A liminar saiu depois, houve uma demora na apreciação da liminar e ela ocorreu depois do efetivo pagamento. Esse dinheiro é feito em débito em conta o Banco do Brasil é obrigado a repassar para União e como não havia liminar esse dinheiro saiu do caixa. Não houve suspensão da dívida com o Banco do Brasil, não houve suspensão da dívida com o BNDS e não houve suspensão da dívida com a Caixa Econômica. Com o BNDS e a Caixa a dívida representa R$ 20 milhões por mês para Mato Grosso”, comentou.
O presidente admitiu que poderá suspender dívidas de estados por conta da crie provocada pelo novo coronavírus. Bolsonaro afirmou, no entanto, que precisará consultar, antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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