O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para acertar os detalhes do pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) ao Estado e municípios de Mato Grosso. Taques recebeu a previsão da STN de pagamento do FEX 24 horas após a lei ser sancionada pelo Presidente da República.
Alan Cosme/HiperNoticias
O projeto deve entrar em pauta nesta terça-feira (12) no Senado Federal.
O projeto de lei que autoriza o pagamento do FEX foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro (quarta) em regime de urgência e remetido para o Senado Federal. A bancada de senadores mato-grossenses, agora, tenta emplacar o regime de urgência no projeto e evitar a tramitação nas comissões permanentes do Senado Federal.
“Eu conversei com Ana Paula, secretária do Tesouro Nacional na sexta-feira e, com a lei sendo sancionada, em menos de 24 horas paga. O repasse será em parcela única, uma vez que já existe o financeiro para isso”, informou Taques, durante entrevista coletiva, na manhã dessa segunda-feira (11), no Palácio Paiaguás.
Mato Grosso deve receber cerca de R$ 500 milhões da compensação das perdas financeiras, ocasionadas pela Lei Kandir. Deste montante, cerca de R$ 100 milhões serão repassados diretamente aos municípios. A lei federal isenta commodities destinados à exportação de pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Com o FEX, nós buscaremos colocar em dia Saúde e outros fornecedores do Governo. Nós já fizemos várias reuniões com o Presidente da República, Michel Temer (PMDB), ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira), da Casa Civil (Eliseu Padilha), para garantir que o FEX saia e deve ser votado amanhã (hoje)”, finalizou Pedro Taques.
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