Em um dos seus últimos atos como governador interino, Carlos Fávaro (PSD) vetou o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 11,28% aos servidores do Poder Judiciário, que deveria ser incorporado ao salário de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (19).
Marcos Lopes/HiperNotícias
“A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a este Projeto de Lei, a presente proposta merece ser vetada por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é uno”, diz o despacho.
Ainda no texto, o político afirma que este é um momento de crise e pede compreensão dos servidores do Judiciário sobre a dificuldade enfrentada pelo Estado, afirmando que o fardo não deve ser suportado apenas pelos funcionários do Poder Executivo. “Apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país”, disse.
No ato, o vice-governador cita o artigo 37 da Constituição Federal, que afirma que os pagamentos aos poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Executivo.
Alegando a falta de interesse público no reajuste dos servidores do Judicário, Fávaro vetou integralmente a recomposição salarial, mas o ato ainda passará por votação na Assembleia Legislativa.
"GUERRA" DO RGA
Os servidores do Poder Executivo reivindicam a recomposição de 11,28% em seus salários, que deveria ter sido pago ainda no início deste mês. A cobrança tem encontrado resistências por parte do Governo, que alega não ter recursos para efetuar o reajuste, uma vez que seu pagamento implicaria em prejuízos. O secretário de Gestão, Julio Modesto, afirmou, em diversas ocasiões, que a prioridade é honrar a folha de pagamentos e que seu atraso acarretaria em grande impacto na economia estadual.
Em reunião entre deputados e líderes sindicais, realizada nesta quinta-feira (19), foi levantada a proposta de parcelamento do RGA com pagamento de 7,5% imediatamente e os 3,7% restantes na folha de junho. A proposta será apresentada ao governador Pedro Taques (PSDB) e deverá ser decidido na segunda-feira (23) se Estado e servidores aprovam. Caso não haja acordo, o Fórum Sindical já afirmou que todas as categorias irão deflagrar greve a partir de terça-feira (24).
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carlos megne 20/05/2016
Será que esse Vice ou o governo sabe o que significa 'ausência por interesse público'? Taxar o agronegócio é de interesse público? Vetar o RGA (recomposição da inflação) por ausência de interesse público é redação fajuta de Procurador do Estado que tem reajuste próprio e não se submete ao RGA como os demais servidores. Tanto é que agora o seu subsídio acompanha na proporção do Ministro do STF. Interesse público é valorizar o servidor público pagando-lhe o que é devido para se evitar corrupção no dia-dia. Esperamos resposta do Judiciário, inclusive já tem muitos "bobós cheira-cheira” defendendo intervenção do Estado e o afastamento definitivo deste governo.
Teka Almeida 20/05/2016
Acredito que o vice governador não sabe o que significa isonomia, uma vez que o MPE pagou o RGA retroativo a janeiro/2016, já houve a quebra isonômica e não foi respeitada as diferenças entre os poderes. Olhem bem como somos tratados, não somos de interesse público. O MPE deu retroativo a janeiro 2016 o seu RGA, então houve quebra de interesse sim, se um pode os demais também podem. Também não é de interesse público os altos salários dos governantes, secretários , políticos e magistrados, mas somos obrigados a engolir inclusive com benesses. Colegas eis ai a antecipação da resposta do governo a proposta do legislativo. Só quero ver os deputados, como vão analisar o veto, se derrubam ou não. Se derrubarem vão se indispor com o governo, se aprovarem o veto vão se indispor com os servidores do ESTADO. Vamos esperar....
Kusanagi 20/05/2016
Por favor, aprendam escrever as coisas da maneira correta. É REVISÃO Geral Anual e não REAJUSTE!
3 comentários