O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato na Corte, pediu para que fosse redistribuído o inquérito em que apura uma possível cobrança e recebimento de R$12 milhões em propina do Grupo Odebrecht para custear as despesas de campanha do ex-governador do estado, hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi (PP).
Nelson Jr/SCO/STF
"Confrontando-se o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos aqui em apuração, conclui-se, na linha do que preconizado pelo Ministério Público Federal, que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição, porque, no caso em análise, apuram-se fatos desconexos com o contexto da Petrobras S/A.", diz trecho da decisão proferida no último dia 4 de outubro.
Com isso, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, deverá encaminhar o inquérito para outro relator. "À luz dessas ponderações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Min. Carmen Lúcia, competindo ao novo Relator o exame dos demais pedidos em aberto.", prossegue a decisão de Fachin.
No inquérito Nº4.447, as informações da denúncia, diz que Éder cobrou o repasse de R$ 12 milhões da empresa Odebrecht em 2006, ano em que Blairo disputou a reeleição para governador de Mato Grosso. O documento revela que, ao cobrar a propina, Éder disse que a “contribuição” era destinada à campanha eleitoral. Também afirmou que Maggi sabia do pedido.
Na época, a construtora Odebrecht possuía créditos com o governo de Mato Grosso, por conta de obras realizadas no estado, cujos pagamentos não estavam sendo honrados por falta de recursos.
A situação era a mesma nos contratos de Mato Grosso do Sul, que também não quitava as dívidas com a empresa por falta de dinheiro.
Para tentar solucionar o problema, foi montada uma comissão especial nos dois estados, com o objetivo de buscar repasses financeiros da União. E esse grupo dependia da atuação de agentes públicos para acelerar e intensificar a cobrança sobre o governo federal.
Os colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, ambos executivos da Odebrecht, disseram que Eder solicitou os R$ 12 milhões a título de doação eleitoral. Em troca, facilitaria o pagamento dos créditos da empresa com o governo de Mato Grosso.
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