O Governo do Estado prepara uma programação financeira para realizar o pagamento do valor remanescente do duodécimo devido de 2017 aos Poderes e órgãos autônomos. A informação foi repassada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante reuniões realizadas, na tarde de quarta-feira (24), com o defensor público-geral, Silvio Jefferson de Santana, e o procurador geral de Justiça, Mauro Pouso Curvo. O passivo referente ao ano passado é de aproximadamente R$ 260 milhões.
Alan Cosme/HiperNoticas
Secretário de Fazenda confirma que haverá uma reunião para alinhar com os Poderes
Nesta sexta-feira (26) o chefe do Executivo se reunirá com os representantes dos Poderes e órgãos autônomos, quando o plano de pagamento será apresentado para que a construção final seja feita em conjunto por todos.
“Estamos construindo uma programação financeira para que, com a entrada de recursos, possamos avançar nos pagamentos de restos a pagar, pois assim como no Executivo temos despesas fixas, sabemos que todas as instituições possuem compromissos que precisam ser honrados, como a folha de pessoal, custeio e pagamento junto a fornecedores”, informou Gallo.
O secretário destacou a compreensão dos representantes dos Poderes e órgãos sobre a realidade econômica e financeira vivida em todo o país nos últimos anos. “Essa gestão sempre buscou o diálogo franco e assim continuaremos procedendo visando, juntos, a construção de uma saída”, pontua.
A informação sobre a programação financeira foi bem recebida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. “A previsibilidade nos repasses é fundamental para que possamos estabelecer um calendário para nossos pagamentos”, afirmou o procurador Mauro Curvo. “Precisamos dos repasses para continuarmos a atender as demandas da população”, disse o defensor Silvio de Santana.
Os pagamentos dos valores devidos de 2016 já estão previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e serão efetuados com parte do excesso de arrecadação registrado em 2018.
No encontro, o secretário também reafirmou o foco para reforçar o combate à sonegação em Mato Grosso com medidas a serem implementadas pela área da Receita da Sefaz, ressaltando a importância da parceria do Ministério Público nesse trabalho, e para melhorar cada vez mais a qualidade do gasto público.
O Governo do Estado repassou nesta semana, R$ 36 milhões ao Tribunal de Justiça a título de duodécimo atrasado. O montante quita a dívida apenas parcialmente. Ainda restam cerca de R$ 50 milhões a serem pagos. O Tribunal de Justiça fez cobranças públicas ao Executivo.
Já a Defensoria Pública acionou o Supremo Tribunal Federal para receber os valores. Os atrasos implicaram no fechamento de 15 unidades da defensoria no interior do Estado, limitando a prestação de serviço à população.
A Assembleia Legislativa tem direito a receber R$ 49,3 milhões, o TCE R$ 51,8 milhões, Defensoria Pública R$ 14,9 milhões e Ministério Público R$ 56,6 milhões.
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