O Executivo Municipal deve enviar dentro de dez dias à Câmara Municipal de Cuiabá Projeto de Lei para regularizar todos os aplicativos desse novo sistema de transporte privado individual de pessoas como Uber, Yet Go e similares. O objetivo da proposta é buscar alternativas para que os cuiabanos possam usufruir de transporte de qualidade e com preços acessíveis a todos, sem ferir a legislação tributária do país e da capital.
Alan Cosme/HiperNoticias
Motorista de Uber demonstra como funciona o aplicativo e o novo sistema de transporte privado individual oferecido em Cuiabá.
O Uber é um serviço de transporte diferenciado, concorrente dos táxis e, com auxílio de aplicativos de celulares para facilitar as chamadas. Eles realizam transporte individual a um preço bem menor que dos táxis. É conhecido mundialmente e popularmente como “carona remunerada”. A popularidade desse novo transporte vem alcançando até mesmo usuários do transporte coletivo, onde se paga R$ 3,60 por viagem.
O procurador-geral do município, Nestor Fidélis, informou que existem três minutas de projeto de lei sobre o assunto e que a intenção do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) é transformar as três em uma só, casando as ideias. Uma das propostas é de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), outra é baseada em estudo da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e outra é da Procuradoria do Município. “Já estamos em conversação com o vereador Diego Guimarães. Então nós estamos nos integrando e estudando todos esses casos para verificar qual vai ser o texto final de um projeto de lei que vai ser apresentado à Câmara”, afirmou Nestor.
O procurador informou também que ainda não há uma indefinição sobre qual tipo de imposto será aplicado ao Uber e seus similares. “Com certeza esse é o cerne da questão, é o que está segurando a definição. De qualquer maneira vai ser regulamentado, mas para sair da clandestinidade e, estar em regularidade como prestador de serviço, tem que pagar algum tributo. Então esta é a questão chave. Se vai ser um alvará ou um tributo específico do ISS, tudo isso estamos discutindo agora”, explicou.
Nestor garante que apesar da tributação, o Uber não perderá o seu caráter popular, com preços acessíveis a todos. Por isso, ele pondera que a alíquota não pode ser a mesma que a dos táxis, até porque a atividade é diferenciada. “A gestão Emanuel Pinheiro não está se esquivando de tratar dessa questão enfrentada por todas as capitais e cidades do mundo. Muito pelo contrário! Chamamos e reunimos com todos os interessados e envolvidos no assunto, conversamos com representantes dos taxistas. (...) A política do prefeito é de humanização, de atender o direito do consumidor e do contribuinte, então o trabalho vai ser feito de uma forma razoável para que todos possam trabalhar corretamente”, ponderou.
O vereador Diego Guimarães vê com bons olhos a ideia de unificar as propostas, porém não concorda que a alíquota do tributo a ser cobrada do Uber e similares seja menor que a cobrada aos taxistas. Para ele, o tratamento deve ser igual. Segundo ele, a carga tributária não é a única questão que influencia no preço do serviço. Há outras condicionantes como, por exemplo, a margem de lucro estabelecida pelo profissional, bem como a existência ou falta de concorrência de mercado.
Na prática, o parlamentar quer dizer que uma corrida de táxis é cara em Cuiabá por falta de concorrência e porque os empresários do ramo auferem lucros exorbitantes. “Não sou contra o Uber, pelo contrário, defendo a regulamentação justamente para que o serviço fique em Cuiabá”, afirmou Guimarães.
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