A ex-secretária de Transparência do governo, Adriana Vandoni (sem partido), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil para a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A condenação se deve às críticas que Vandoni fez à sigla em março de 2014, quando participou do programa televisivo Preto no Branco.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Na ocasião, a então blogueira se referiu à compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. E sugeriu ao seu público que os filiados da sigla estão imunes à Justiça. Um dos trechos mais polêmicos da declaração de Vandoni foi este:
“Será que dá formação de quadrilha? Não, não vai dar formação de quadrilha. Sabe por que? Porque eles são do governo. Então, temos que dar um conselho pros ladrões de galinha: – Para com esse negócio de roubar xampu, de roubar pinga, nada, forma uma quadrilha, junta seus amigos, filiem-se ao PT e roubem, mas roubem muito. Porque não é xampuzinho que vai te fazer ficar cada vez mais alto num cargo público. Roube bilhões e bilhões de dólares e depois na hora que te pegarem fale que você não sabia.”
Para o PT, ela teria extrapolado cunho informativo e opinativo da noticia, com declarações de cunho ofensivo, degenerativo à imagem e reputação do partido, o que maculava a trajetória da sigla.
A decisão que condenou a ex-secretária é desta quarta-feira (26) e foi assinada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível. Além da indenização por danos morais, Vandoni foi condenada a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, cujo valor foi fixado em R$ 2 mil.
“Os profissionais da comunicação (jornalistas/comentarista/colunista), a seu turno, por mais espontâneo que sejam, tem o direito legal de se expressar livremente, porém com elevada consciência e prudência, por ser parte integrante da transmissão de uma informação plena e fidedigna, que formará o pensamento crítico da sociedade. Devem ter em mente, muito bem clarificado, a diferença entre crítica jornalística e imputação criminosa”, diz trecho da decisão de Yale Sabo Mendes.
“Insta mencionar ainda que, no tocante ao tema atacado pela Ré na matéria lesiva (conduta de membros do Partido dos Trabalhadores na compra da refinaria em Pasadena), o atual quadro de “decomposição” política e governamental do País, não possibilita aos profissionais da comunicação pender para qualquer lado sob a roupagem de “crítica jornalista democrática”, continua.
Ao se defender no processo, Vandoni tentou reverter a ação contra o próprio PT. Ela buscava a condenação do PT a pagar uma indenização de R$ 1 milhão. O pedido, obviamente, foi negado pelo magistrado.
Veja o comentário de Vandoni na íntegra:
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