O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, acaba de determinar a soltura do empresário José Marilson da Silva, ex-sócio da empresa Simples IP Internet, que estava preso desde o último dia 27 de setembro, por conta da Operação "Esdras", da Policia Civil.
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A decisão judicial atendeu ao pedido da delagada Ana Cristina Feldner, que conduz as investigações relativas aos grampos telefônicos ilegais em Mato Grosso.
"Por esta razão, as autoridades policiais, em face da colaboração do aludido investigado, que “permitirá alcançar os objetivos investigativos com mais celeridade”, não mais visualizam a imprescindibilidade de sua segregação cautelar. Requerem, com isso, a revogação da prisão preventiva, ou sua substituição por medidas cautelares diversas.", diz trecho da decisão de Perri.
Segundo as informações, Marilson está colaborando com a Justiça, contando tudo o que sabe sobre sistema operacional Sentinela. A ferramenta foi desenvolvida para o esquema de interceptação telefônica clandestina.
"Portanto, se havia indícios suficientes de participação de José Marilson da Silva na organização criminosa, dado que, até aquele estágio das investigações eram fortíssimos os elementos de que o aludido investigado estivesse com o rack do Sistema Sentinela, tal conclusão modificou-se com seu seguro e convincente depoimento, não subsistindo, por ora, os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva, máxime o pressuposto atinente ao periculum libertatis.", diz outro trecho da decisão.
A decisão ainda determina uma série de medidas restritivas contra o empresário, como "comparecimento em juízo, todo quinto dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades; proibição de acessar ou frequentar órgãos públicos que atuam na área de inteligência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, v.g., Casa Militar, GAECO, DACI, etc.; proibição de ausentar-se da Comarca de Cuiabá, devendo comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrado; proibição de ausentar-se do País, comunicando-se as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, devendo o paciente entregar o passaporte, no juízo de origem, no prazo de vinte e quatro horas; proibição de manter qualquer tipo de contato [pessoal, telefônico, ou mediante aplicativos, v.g., Whatsapp] com as testemunhas, réus e investigados nesta e em outras investigações em andamento, relacionadas à “grampolândia pantaneira”, bem como com pessoas ligadas ao Governo do Estado de Mato Grosso, incluindo ex-secretários.", conclui o desembargador em sua decisão.
PARTICIPAÇÃO
Conforme as investigações, o empresário foi responsável por ajudar a desenvolver o sistema Sentinela. Além disso, também teria vendido o programa de computador e os equipamentos para o coronel Evandro Lesco, apontado como membro e, a princípio, financiador da organização criminosa.
O Sentinela teria sido utilizado para interceptar ligações dos alvos da organização, que era composta por policiais militares e membros do alto escalão da gestão estadual.
Conforme as informações, a empresa Simples IP funcionava na mesma sala onde seria a central das escutas do grupo criminoso, no Centro Empresarial Mirante do Coxim, localizado na Avenida Isaac Póvoas, região central de Cuiabá. O endereço informado pela testemunha Andreia Pereira de Moura Cardoso, terceira sargento da Polícia Militar.
Perri ressalta que o empresário tinha papel importante na organização e que provavelmente está sob seu poder a central do sistema de escutas, que até então não foi localizado pela polícia.
“Não bastassem tais fatos, a autoridade policial relatou que há indícios de que José Marilson da Silva tem frequentado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o que corrobora sua provável ligação com o grupo criminoso”, consta em trecho da determinação do desembargador.
O empresário foi preso na Operação Esdras. Também foram presos o ex-secretario de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco e sua esposa, Helen Lesco, o sargento Soler, e o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas.
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