Os governadores firmaram um pacto com o Congresso Nacional e Governo Federal para o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento da crise econômica. O acordo foi firmado nesta terça-feira (22.11), em Brasília, em uma reunião em que participaram o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros. O governador Pedro Taques participou do encontro, que durou mais de cinco horas.
Conforme o governador Pedro Taques, os estados têm cumprido o seu papel no ajuste fiscal, porém entendem que a crise somente será superada se houver união entre os estados, o Governo Federal e também o Congresso Nacional.
“Nós fizemos uma reunião prévia entre os governadores, onde foram debatidas diversas medidas de alteração das constituições estaduais através do ajuste fiscal, reforma da Previdência e corte de gastos. Estas medidas foram aqui apresentadas e mostram que nós estamos cumprindo a nossa parte no ajuste fiscal. Agora, a União não resolverá a crise sozinha e nós precisamos neste momento de um pacto”, afirmou Taques.
O governador disse ainda que apesar do pacto, os estados também cobraram contrapartidas da União, como a regularização de repasses atrasados e o pagamento da multa da repatriação dos valores mantidos no exterior.
José Medeiros/Gcom
“Estamos cobrando o que é de direito. Mato Grosso tem direito a R$ 108 milhões da multa da repatriação e deste valor não podemos abrir mão. Também lutamos pela questão do FEX (Fundo de Auxílio a Exportação)", frisou Taques.
Segundo o governador, os estados entendem que as medidas precisam ser aprovadas ainda este ano para que comecem a valer no próximo ano e minimizem os efeitos das dificuldades financeiras. “A crise não é só do estado A, B ou C, ela é nacional. Já se avizinha 2017 com queda da perspectiva de crescimento e recessão novamente, o que faz com que a preocupação nossa seja de aprovar essas medidas ainda este ano para que entrem em vigor já em 2017”.
PACTO
O pacto assinado nesta terça-feira conta com seis pontos. O primeiro ponto diz respeito à união entre os estados e o Governo Federal no ajuste fiscal, assim como na Reforma da Previdência.
O segundo ponto determina que os governadores e os deputados federais apresentem uma emenda à PEC da Reforma da Previdência, que ainda será apresentada pelo Governo Federal, constando as obrigações previdenciárias aplicáveis pelas unidades da Federação.
O documento aponta que a partir desta quarta-feira (23.11), os secretários de Estado de Fazenda, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional elaborem uma proposta para um teto de gastos dos estados.
O pacto também firmou um compromisso de corte de gastos tanto dos estados quanto da União. O documento explica que serão criados ainda instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado ao Supremo Tribunal Federal e que todas as medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do crescimento.
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Carlos Nunes 23/11/2016
Pacto entre Temer e Taques (e todos os governadores): tudo o que o governo federal fizer de manobra para encher o caixa do governo, esvaziando o bolso do povo, tirando vários direitos adquiridos...cada estado tem que fazer igualzinho, ou parecido - são as chamadas MEDIDAS IMPOPULARES. Depois que deixaram arregaçar a Economia Brasileira, causando o desemprego de 12 milhões de trabalhadores, querem que o povo pague o pato. Vão até fazer um teatro; aparecer e dizer que: para salvar o Brasil, o povo brasileiro precisa fazer sacrifícios patrióticos. Puxa vida! Com essa má gestão pra burro, prioridades equivocadas a beça, política econômica errada pra chuchu, e roubalheira desgraçada, onde todo dia aparece mais um delator premiado, que aponta - esse pegou propina também; não dá para fazer sacrifício nenhum, ou dá? Vai salvar o Brasil, de quem? Deles mesmos? Sei lá, se hoje ou amanhã, aparece mais um delator premiado - vai que o Eduardo Cunha abre o bico, e derruba uns 100 políticos; ou o Cabral faz delação premiada e derruba uns 50. Tem uma fila enorme de pessoas pra fazer delação. Tem 300 pacotes da delação premiada da Odebrecht para serem abertos, que vai derrubar uns 300. Depois que derrubar todo mundo podre, a gente faz sacrifício pela pátria brasileira, pois vão sobrar só os honestos. Por enquanto a gente não sabe mais Quem é Quem. Até o cara que disse, que era o mais honesto do Brasil, tá na corda bamba, com o MORO já botando a mão. E o Temer foi dizer numa entrevista que é ruim pró Brasil, se o cara mais honesto for preso. Bem, quando o Cabral chegou na cadeia, o povo carioca soltou até fogos, de alegria.
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