EIG quer suspensão de intervenção em convênio com Detran

JESSICA BACHEGA

A empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL) encaminhou notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) para que suspenda a intervenção imposta à empresa em contrato mantido com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento foi encaminhado ao gestor nesta segunda-feira (9) e afirma que a medida é irregular e pode gerar dano ao erário. A empresa é investigada na Operação Bereré, que investiga esquema de desvios do erário.

Alan Cosme/HiperNoticias

Governador Pedro Taques

O convênio suspenso diz respeito ao Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009 que dá poderes à empresa para executar o registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso. Com a intervenção, a atividade passa a ser realizada pelo próprio Detran.

No documento encaminhado ao governador, a empresa pondera que o relatório da Corregedoria Geral do Estado (CGE) não descreveu em seu relatório os pontos de irregularidade que justificassem a intervenção.

A EIG declara que a intervenção é ilegal, autoritária e arbitraria. Que sequer foi convocada para prestar qualquer esclarecimento acerca dos fatos dos quais é acusada. Diz ainda que nenhum procedimento administrativo foi instaurada para apurar supostas irregularidades na conduta da mesma.

Ressalta que a suspensão do contrato pode gerar dano ao erário, por conta de indenizações previstas em contrato.

Após elencar todos pontos que embasam seu pedido de suspensão da intervenção, a empresa oferece o prazo de 24 horas para que o Estado atenda ao requerimento e pontua que não irá se esquivar de quaisquer esclarecimentos.

A intervenção no contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de abril. No documento, pontua que a intervenção é uma medida cautelar que visa assegurar a continuidade na prestação do serviço até o desenrolar da judicialização do contrato e dos trâmites jurídico-administrativos que assegurem a extinção da concessão sem o pagamento de multa indenizatória à empresa.

A Operação Bereré investiga supostos desvios de recursos do erário por meio da EIG e empresas de fachada que recebiam por falsos serviços prestados e devolviam o dinheiro para os membros do esquema.

São investigados na Operação os deputados Baiano Filho (PSDB); Romoaldo Junior (MDB); José Domingos Fraga (PSD); Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Eduardo Botelho (PSB), o deputado Mauro Savi (PSB), o ex-deputado Pedro Henry e ainda do ex-secretário de Estado Eder Moraes Dias e mais dezenas de outros acusados.

Nota do Governo

O motivo determinante para tal recomendação foi a suposta prática de corrupção pela empresa na execução contratual, conforme está detalhado na Recomendação Técnica nº 52/2018 e no Parecer de Auditoria nº 307/2018/CGE.

A emissão do Parecer nº 307/2018/CGE atende ao que foi recomendado juridicamente pela PGE e materializa o descumprimento da Cláusula Quinta, 5.1, alínea “n” do Contrato nº 001/2009/Detran.

Diante dos indícios de corrupção, a empresa teria descumprido, na execução contratual, a obrigação assumida de manter as condições de idoneidade exigidas na licitação como pressuposto para manutenção do contrato.

Pesaram na decisão governamental os elementos indiciários de corrupção investigados na Operação Beberé (Inquérito Policial 36182/2013/TJ/MT – 061/2012/DECFAP) e mencionados nos acordos de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antonio Barbosa, cujas declarações foram ratificadas pelos colaboradores à CGE em oitivas realizadas nos meses de janeiro e fevereiro/2018 (Investigação Preliminar nº 614053/2017/CGE), bem como na delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes.

As irregularidades apuradas pela CGE entre os anos de 2011 e 2013 na licitação e execução do contrato foram acessórias na decisão de decretar a intervenção como medida cautelar.