“É despida de qualquer fundamentação jurídica minimamente convincente. É uma aventura”, declara o candidato a vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT), por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20). O comunicado questiona a lista de pedidos de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral, na qual figura com mais 32 nomes.
Foram solicitadas a impugnação de 33 candidaturas e Pivetta, da chapa do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), é alvo de um pedido da coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, encabeçada pelo governador Pedro Taques, que alegou que o candidato é listado como “ficha suja” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Alan Cosme/HiperNoticias
Em nota, a coligação “Pra mudar Mato Grosso”, de Pivetta, diz que uma sentença da Justiça Federal de Sinop anulou a condenação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada do ex-gestor da lista com contas reprovadas.
Relata, também, que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso apontou inexistir a figura do “registro sob condição”.
Confira a nota na integra
1. A impugnação ao registro de candidatura de Otaviano Pivetta é despida de qualquer fundamentação jurídica minimamente convincente. É uma aventura.
2. O TRE/MT já disse, por mais de uma vez, inexistir a figura do "registro sob condição". Também assim entende e se posiciona o C. TSE, bem como outros Tribunais Regionais Eleitorais.
3. Vale realçar que Otaviano Pivetta não está calçado por uma liminar, mas sim por uma sentença da Justiça Federal de Sinop que, após ampla instrução processual, anulou a condenação proferida em seu desfavor pelo Tribunal de Contas da União, tendo o digno Juízo da 2ª Vara da respectiva Subseção determinado a própria retirada do nome do ex-gestor da lista de candidatos com contas reprovadas.
4. As eleições deste ano, muito mais curtas do que as Eleições Gerais de 2014, reclamam debate sério a propósito dos rumos do Estado, sendo descabido qualquer propósito de prejudicar o debate com a utilização de expedientes processuais desguarnecidos do amparo legal.
5. Otaviano é candidatíssimo "PRA MUDAR MATO GROSSO".
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