A inadimplência da gestão estadual com a atenção básica da saúde dos municípios aumentou 68,62% nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias especiais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. O conselheiro presidente e relator, Antonio Joaquim, levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.
Alan Cosme/HiperNoticias
O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.
Dentre os medicamentos em falta nos estoques estaduais estão a morfina (analgésico muito utilizado por pacientes com dores severas, câncer etc.), vários tipos de insulina (utilizada por diabéticos), ciclosporina (remédio imunossupressor, utilizado para evitar rejeição de órgãos em pacientes transplantados) e galantamina (medicamento utilizado no tratamento do Mal de Alzheimer, doença que provoca perda progressiva de memória e alterações comportamentais).
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias especiais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 - TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.
A avaliação realizada pelo TCE/MT também demonstrou que a gestão estadual da saúde tem evoluído em relação à elaboração do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica e implementação do sistema Hórus (fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde) para o gerenciamento do armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos no âmbito do SUS.
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Carlos Nunes 21/02/2017
Ih! Não tem dinheiro pra Saúde, nem para repassar pros Poderes, nem para pagar RGA de Servidor...não tem pra muita coisa nos 141 municípios de MT; entretanto esse Governo está prestes a torrar 1 BILHÃO DE REAIS para retomar a obra fracassada do Silval - o fantasma do VLT. Vai ficar feio, vai ficar mal, se aparecer 1 BI pro VLT, e faltar para todo o resto. Que VLT, que nada...se não fizeram na época das vacas gordas, da pressão da FIFA, que ameaçava dar um pontapé na b... de quem não cumprisse o cronograma; fazer agora nessa época das vacas magérrimas, do dinheiro curto, da pindaíba financeira, é dar um tiro no próprio pé. Tem uma lista de prioridades muito mais importantes que o VLT. Deve ser por isso que uma cartomante médium, no OlharConceito, fazendo previsões para 2017 em diante, disse: VLT não sai nos próximos dois anos. Não precisa ser cartomante médium para prever isso - NÃO TEM É DINHEIRO SOBRANDO...ESTÁ É FALTANDO AUFA PRA TUDO.
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