O líder do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), cobrou mais "responsabilidade" dos colegas para votarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos. A proposta precisa ser aprovada até o mês de novembro, para que o Governo do Estado possa aderir ao programa do Governo Federal de recuperação fiscal dos estados, oportunizada pela Lei Complementar 156/2016.
Alan Cosme/HiperNoticias
Com a medida, MT vai suspender o pagamento de dívidas com a União e economizará mais de R$ 1 bilhão em dois anos.
"A lei não é para o Pedro Taques, a lei é para o Estado. Nós precisamos ter a responsabilidade de analisar e votar. Teve tempo de todos colocarem suas propositoras e terá algumas modificações. Acho que não tem nenhuma dificuldade de entendimento, entendemos todos os procedimentos, toda a proposta da PEC, que é importante pra caramba para o Estado. Todos queremos aprová-la”, afirmou Dilmar Dal'Bosco, nessa terça-feira (3), em entrevista coletiva.
Segundo Dal'Bosco, ele tem conversado com os parlamentares da oposição para entender qual a dúvida eles teriam. De acordo com o democrata, a equipe econômica do governo está pronta para esclarecer os parlamentares "a qualquer momento". Ele também pediu ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) para reunir a base governista e sanar todas as dúvidas remanescentes. Duas novas propostas para alterar o texto da PEC serão apresentadas pelos parlamentares, uma delas será para alterar o "gatilho" de revisão do período de congelamento e outra para "valorizar os servidores públicos".
“Tem algumas modificações. Hoje eu conversei com o deputado Zé Domingos Fraga (PSD), relator na Comissão Especial, sobre algumas mudanças que iremos fazer. Até para dar garantia aos próprios colaboradores, servidores públicos do Estado, que onde tem um gatilho de cinco anos a gente reduzir para dois anos. Então devemos fazer uma emenda de lideranças partidárias ou do bloco da base do governo para fazer algumas alterações na lei”, finalizou Dal’Bosco.
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