Desembargador nega prisão dos 49 investigados da Operação Bereré

Na sua decisão que determinou o mandado de busca e apreensão contra 49 investigados na “Operação Bereré”, o desembargador José Zuquim Nogueira, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MT) que solicitou a prisão preventiva contra 49 pessoas, entre elas o ex-deputado Pedro Henry, e do filho do ex-secretário de Estado Eder Moraes, o jogador de futebol Eder de Moraes Dias Júnior.

Marcos Lopes/HiperNotícias

 Desembargador José Zuquim, responsável pela autorização da Operação Bereré

“Do contexto legal e jurisprudencial, tem-se, então, como inquestionável, a conclusão de que a prisão é medida extrema, de último ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. Logo, se no caso o Ministério Público não se incumbiu de demonstrar precisamente a sua imprescindibilidade, não apresentando fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições, não tem cabimento a prisão, neste momento. Isto posto, não presentes os requisitos do art. 1º da Lei nº 7960/89, Indefiro o pedido de prisão temporária contra os investigados apontados no requerimento”, diz trecho da decisão do desembargador proferida no dia 31 de janeiro de 2018.

De acordo com o pedido de prisão temporária, o MP alega que investigações revelaram a existência de uma organização criminosa com a participação de deputados, assessores, ex-deputado e ex-secretário. “Revelaram a existência de uma organização criminosa integrada pelos indivíduos relacionados,  que são identificados e qualificados nos autos, além de outras pessoas, ainda não identificadas, mas que compõem a rede criminosa, formada por três núcleos autônomos, que agem concatenados para a prática das condutas ilícitas”, diz trecho do pedido.

Operação Bereré

As investigações tiveram início na Defaz, sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo Naco Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar.

A operação, no âmbito do Ministério Público, estaria nas mãos do coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), o promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade. O magistrado que assina a ordem é o desembargador José Zuquim Nogueira. 

Dentre os alvos estão dois parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares. A operação tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa, que atuava junto ao DETRAN urdida para desvios de recursos públicos.   

Estão envolvidos no cumprimento da ordem judicial uma força tarefa com aproximadamente 200 integrantes, dentre Policiais Civis, Policiais Militares, Delegados de Polícia e Promotores de Justiça.

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