Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo nº02 de 2017, que foi apresentado pelas lideranças partidárias no último dia 4 de abril. Vinte anos depois, ele susta os efeitos de um outro decreto, responsável pela criação da unidade de conservação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Ronaldo Mazza-ALMT
Localizado no município de Vila Bela de Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital mato-grossense, Cuiabá), o parque tem 158,6 mil hectares de extensão e abriga em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica lá a cachoeira do Jatobá, a maior do estado, com 248 metros de queda.
Segundo o líder do governo estadual, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) o decreto legislativo foi necessário porque na época em que o parque foi criado, durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, não houve uma ampla discussão sobre o assunto. E produtores já estavam ocupando a região.
“A criação de um parque, de uma reserva no estado de Mato Grosso, ela tem trazer uma ampla discussão. Não houve na época da sua criação um debate amplo que pudesse contemplar um debate amplo ou ter visto em loco a realidade daquele parque”, disse o democrata após a votação.
A Assembleia Legislativa pretende criar uma comissão de deputados para discutir uma reformulação do parque, a partir de um projeto de lei. Já está agendada uma audiência pública sobre o tema para o próximo dia 8 de maio. E a previsão é que o processo de discussão e a elaboração de uma nova lei tenha duração de até 90 dias. Até lá, a unidade de conservação fica suspensa.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Nós queremos provocar o debate. Criamos uma comissão que vai ser instalada ainda esta semana e que vai promover esse debate com todo o segmento organizado. Para que a gente possa então desenvolver um projeto de lei que vai definir um parque muito mais estruturado”, explica o deputado Adriano Silva (PSB). Ele lembrou ainda que no parque atual não foi feito o plano de manejo e também não foram pagas as indenizações para os produtores que estavam no local quando ele foi criado.
Ainda segundo Adriano o decreto de 1997 já não tinha mais validade, porque, legalmente, só teria vigência por cinco anos. “Por lei, esse decreto já estava sustado na própria literatura da norma. Então, o que estamos fazendo é uma correção”, completa.
Outros defensores da medida foram os deputados Wilson Santos (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD). Durante a sessão, o tucano ressaltou a importância da audiência pública como forma de ouvir tantos os produtores locais, quanto os biólogos e defensores da preservação do parque. Zé Domingos, pro sua vez, destacou o lado dos produtores.
Alan Cosme/HiperNoticias
“São mais de 70 produtores, que estão lá há mais de trinta anos. Ou você diminui a área, que é de proteção integral e não pode ter nenhuma atividade econômica que mexe com o meio ambiente, ou você muda a classificação para uso sustentável, para que os produtores possam continuar desenvolvendo as suas atividades econômicas”, discursou da tribuna.
Pedro Satélite (PSD) disse que pauta é importante e defendeu os produtores. “Se houve erro no passado, vamos corrigir agora. E o que sobrar do parque, vamos realmente preservar”, disse.
Em contraponto, o petista Allan Kardec prometeu mobilizar o máximo de opositores possível e utilizar os mecanismos legais para evitar que o parque seja diminuído ou desprotegido. "Vou participar e serei o contraditório. Se o parque foi criado em 1997, quem estava lá deveria ter saído", lembra.
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