Em meio a um total desencontro de informações, a primeira sessão ordinária desta semana na Assembleia Legislativa foi marcada pela discussão sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014. O tema ainda deve render debate nas próximas sessões, uma vez que o relatório não foi votado e recebeu uma emenda apresentada pelos cinco membros titulares da CPI.
assessoria
Na emenda, os deputados reforçam os apontamentos e recomendações ao governo do Estado e aos órgãos de controle externo. Relator geral dos trabalhos, o deputado Mauro Savi (PSB) afirma que parte dessas recomendações foi “esquecida” no relatório final. Por isso a necessidade de destaca-las novamente.
A primeira delas é a rescisão do contrato entre o governo do Estado e o consórcio responsável pela implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), além da cobrança de multa das empresas cujas obras tiveram irregularidades constatadas. Somente do consórcio, a CPI cobra R$ 315 milhões. No total, a restituição chega a R$ 541 milhões, com as obras de mobilidade e a Arena Pantanal.
Agora, a emenda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que já havia dado parecer favorável ao relatório final. A CCJR se reúne extraordinariamente nesta quarta-feira (26) para debater e votar o novo documento.
Sessão confusa
Alan Cosme/HiperNoticias
Tudo começou com o deputado Zeca Viana (PDT) levando ao Plenário a suspeita de que o documento final da CPI já havia sido alterado, mediante pagamento de propina para membros da Comissão.
“Nós estamos com suspeita de que já alteraram o relatório final da CPI. Membros receberam dinheiro para poder alterar. Que trabalho sério nós estamos fazendo nessa Casa desse jeito?”, questionou Zeca na Tribuna.
“Se nós temos um parecer de que esse consórcio [do VLT] não pode continuar, porque já roubaram o que puderam no tempo do Silval [ex-governador]. É claro e notório que querem continuar roubando”, completou.
Interpelado pelo líder do governo, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), Zeca não apresentou os nomes suspeitos de terem recebido propina para alterar o relatório. Mais tarde, em entrevista à imprensa, explicou que quando disse “membros” se referia a técnicos que trabalharam na CPI e não aos deputados titulares.
As polêmicas declarações foram reforçadas pela deputada Janaína Riva (PMDB), que lembrou o teor do relatório final, divulgado no ano passado pela CPI.
“Vem sendo colocado em cima desta Casa um tom de dúvida para a população, porque desde o princípio, até onde eu sei, o relatório da CPI inviabiliza o término da obra. Ele pede devolução de dinheiro pelo consórcio e o não pagamento dos restos a pagar da gestão do Silval”, discursou a parlamentar.
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Sem alterações
Presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB) negou que tenha havido qualquer alteração no relatório. E garantiu que a recomendação para rescisão do contrato, embora não esteja no último relatório, o do livro V, está nos livros das sub-relatorias da CPI. “No contexto geral tem essa recomendação de rescisão, mas cabe a Justiça”, lembrou.
Apesar disso, ressaltou que a continuidade do contrato entre o governo e o Consórcio do VLT, mediante acordo judicial, vai chancelar os desmandos e irregularidades cometidos pelas empresas responsáveis pelo modal durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“A Justiça tem elementos suficientes para não permitir a continuidade deste contrato”, disse Bezerra.
Votação
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O deputado Wilson Santos (PSDB), que havia deixado temporariamente a Secretaria de Cidades e retornado para a Assembleia Legislativa justamente com o propósito de alterar o relatório, defendeu a votação do documento original, ou seja, sem a emenda apresentada pela CPI na sessão.
Responsável pela negociação com o Consórcio, Wilson lembrou que o acordo foi elaborado com a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral e só será efetivado mediante autorização do Ministério Público e da Justiça.
Pelo acordo, as empresas do consórcio vão continuar e concluir a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande por mais R$ 922 milhões, num período de dois anos.
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