Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, ter determinado a suspensão do pagamento da aposentadoria especial dos parlamentares de Mato Grosso, o deputado estadual Pedro Satélite (PSD) afirmou que se realmente ele parar de receber os R$ 17 mil mensais do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), vai buscar, administrativamente ou via Justiça, o ressarcimento de tudo o que ele pagou e contribuiu com o fundo ao longo de seus mandatos.
Marcos Lopes/HiperNotícias
"O dinheiro foi descontado de meu salário, por isso quero de volta", diz Satélite
Segundo ele, o valor que lhe é devido com as correções monetárias, de 1% ao mês, estaria hoje entre R$ 3,5 milhões a R$ 5 milhões. “O dinheiro foi descontado do meu salário de deputado, eu o quero de volta. Quero o que é meu de direito. Se eu não tivesse contribuído aí sim seria imoral. E veja bem, isso não é uma aposentadoria, é como se fosse uma previdência privada”, afirmou ao Hipernotícias, nesta sexta-feira (7).
O corte do FAP foi uma decisão do Supremo que acolheu a tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que todos, sem qualquer distinção, devem estar inseridos no regime geral de previdência e de que aposentadorias especiais a políticos contrariam princípios constitucionais da isonomia, moralidade e impessoalidade. A decisão é liminar e pode ser confirmada ou suspensa em novo julgamento.
Quer receber
O deputado defende a legitimidade em requerer a devolução do que lhe é devido, contudo apresenta números inexatos. À Rádio Capital, ele afirmou que contribuiu com o FAP por 26 anos, desde 1990, e tem R$ 5 milhões a receber.
Ao Hipernoticias, ele garantiu que contribuiu por 24 anos e que teria a receber entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões. Já conforme o histórico do currículo dele no site da Assembleia Legislativa (ALMT), Satélite só exerceu quatro mandatos completos e alguns meses ao assumir como suplente, totalizando pouco mais de 16 anos. O parlamentar não informou desde quando recebe a "aposentadoria". “É que eu comecei a contribuir em 1990 e houve a primeira repristinação em 1998 com validade até 2003. Em 2003, eu integralizei, ou seja, paguei mais dois mandatos que faltavam para eu atingir o mínimo para requerer o benefício”, explicou.
Opinião das ruas
O trabalhador e ouvinte da Rádio Capital, Luiz Nonato, se manifestou sobre o assunto. “A população está batendo palmas para o ministro. Ele fez o que a população queria fazer!”, afirmou. Um trabalhador comum hoje contribui por 35 anos para se aposentar com salário integral. Já uma trabalhadora contribui por 30 anos. A Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e em tramitação no Congresso Nacional, fala em 49 anos de contribuição ininterruptas para ambos os sexos.
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