O deputado estadual Jose Domingos Fraga (PSD) usou a tribuna na sessão plenária de terça-feira (13) para criticar o projeto enviado pelo governo estadual para prorrogar e alterar o Fethab 2.
Mayke Toscano/Hipernoticias
Para o parlamentar, as modificações do Executivo devem engessar a administração dos recursos do Fundo pelos municípios de Mato Grosso.
O projeto chegou na terça-feira na Assembleia Legislativa.
Segundo Zé Domingos, o projeto que deveria tratar apenas do Fethab 2, o que compreende a arrecadação por meio de commodities, trouxe dispositivos que tratam do Fethab referente aos combustíveis. Esse tem lei específica que determina a divisão de 50% dos valores arredados com o ICMS com os municípios.
Os dispositivos, conforme o parlamentar, obrigam as administrações municipais a elaborarem um plano de trabalho com os recursos e ainda prestarem contas ao Executivo. Além disso retiram a responsabilidade do governo com a manutenção de pontes de madeira acima de 12 metros, atribuindo a competência para as prefeituras.
"Isso prejudica os municípios. Os recursos são das prefeituras e elas já prestam contas ao Tribunal de Contas e ao Conselho do Fethab. O governo não é um órgão fiscalizador. Entendo que houve um equívoco", avaliou o presidente da Comissão Orçamentária da Assembleia.
Na tribuna, Zé Domingos disse que os deputados não devem aceitar essas mudanças, as quais chamou de "ingerência" do governo nos municípios. E chegou a chamar o projeto de "submarino". Afirmou ainda que deve apresentar emendas para subtrair os dispositivos do projeto.
As declarações foram reforçadas pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), que sugeriu que a arrecadação do Fethab destinada aos municípios não sejam direcionadas à Conta Única, mas fiquem com associações regionais.
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