O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (17), que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sinepe) e a Assembleia Legislativa chegaram a um pré-acordo, a fim de garantir descontos nas mensalidades durante esse período da pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Alan Cosme/HiperNoticias
As unidades de ensino tiveram as aulas suspensas após decreto estadual como forma de combater a disseminação do vírus.
Conforme o parlamentar, o pré-acordo destaca que haverá desconto de 5% durante a pandemia para os clientes que não sejam beneficiários de bolsas e/ou descontos, bem como postergação do pagamento das mensalidades entre 10% e 30% por 90 dias.
O resíduo será pago a partir do 90° dia, após o reínicio das aulas.
Ainda segundo a proposta, terão direito a flexibilização dos pagamentos os clientes que comprovarem redução na renda familiar.
“A carga horária no ensino infantil, nas séries iniciais, terá de ser cumprida as 800 horas ano. No ensino fundamental, ensino médio também o cumprimento da carga horária. No ensino superior, a parte teórica valerá como aula online, mas a parte prática, de laboratório, canteiro de obra, enfermaria e hospital terá que ser feita rigorosamente de maneira presencial”, disse o parlamentar.
“As escolas se comprometem a não negativar também. O pagamento daquilo que for acumulado começará a ser efetuado a partir de 90 dias após o reinício das aulas", completou Wilson.
O documento elaborado não se aplica aos cursos ofertados na modalidade à distância (EAD). A Casa de Leis deve tratar esse tema na próxima quarta-feira (22).
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